Luz verde para criação do Instituto do Vinho e da Vinha

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DR/CDU
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PSD/Açores destaca criação do Instituto da Vinha e do Vinho na defesa da produção açoriana

O deputado do PSD/Açores Marco Costa destacou a criação do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovada hoje na Assembleia Legislativa dos Açores, o que representa o reconhecimento de um setor que “apresenta dimensão, dinâmica e ambição”, salienta.

O compromisso do Governo Regional, materializado em proposta de decreto legislativo regional, constitui “um momento de afirmação de um setor, de uma ilha que resulta em muito da conjugação quase perfeita entre cultura, património e criação de riqueza”, afirmou o parlamentar social-democrata, na reunião plenária do Parlamento dos Açores.

Para Marco Costa, o diploma garante a proteção das produções “para serem bem vendidas, à semelhança do que acontece noutras regiões vitivinícolas no País”, agregando num só organismo recursos dispersos por diversas entidades da Região, representando uma “economia de recursos financeiros”.

A criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores constitui, “mais do que requalificação física, a afirmação da identidade local, da preservação do património material e imaterial que provém de uma ancestral ligação ao campo e à vinha”, sublinha Marco Costa, enaltecendo “o legado histórico do esforço e sofrimento da produção de vinhos em cima de pedra basáltica, perante a conquista da classificação de Património Mundial da Humanidade que muitas das nossa vinhas alcançaram, da boa aplicação dos fundos do VITIS na recuperação de vinhas”.

O deputado realça ainda que “a viticultura ligou cultura, património e lançou à economia dos Açores o produto Enoturismo, característica de modernidade e uma ferramenta de desenvolvimento regional”.

De entre as alterações introduzidas na proposta de Decreto Legislativo Regional, encontra-se a seleção do presidente do Conselho Diretivo através de concurso público e equiparado a diretor de serviços.
 

Grupo Parlamentar do PS aprova criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores na ilha do Pico

O grupo parlamentar do PS aprovou, esta terça-feira, na cidade da Horta, a criação do Instituto da Vinha e do Vinho, que deverá funcionar na ilha do Pico, com abrangência regional.

O deputado Mário Tomé considerou tratar-se de “um momento muito importante para o sector vitivinícola dos Açores”, que surge na “sequência do trabalho do anterior Governo Regional, de responsabilidade do Partido Socialista”.

O deputado do PS, eleito pela ilha do Pico, salientou a “resiliência dos muitos homens e mulheres que durante décadas, com o seu árduo trabalho e com um esforço tremendo mantiveram a cultura da vinha nos Açores”.

Mário Tomé salientou a estratégia e aposta decisiva do anterior Governo Regional, continuada por este”, fator essencial para se “conseguir dinamizar e potenciar o sector vitícola, em estreita colaboração com os produtores e com os diversos agentes económicos”.

O deputado do PS lembrou que, no ano 2020, já existiam “mais de mil hectares de vinhas trabalhadas, correspondendo a um investimento superior a mais de 20 milhões de euros, no âmbito do Programa VITIS”.

Mário Tomé realçou o grande crescimento que o setor produtivo regional tem vindo a demonstrar, sublinhando que “em 2020 foram certificados mais de 650 mil litros de vinho dos Açores, o triplo da quantidade certificada no ano 2012”.

Para o parlamentar do PS, a classificação da paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico como património mundial da Humanidade pela Unesco, a criação da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores e a construção do Laboratório Regional de Enologia permitiram “criar as condições para este ser já um sector de referência a nível do Turismo, da criação de emprego e da dinamização da economia”, um trabalho que “será agora continuado com o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores”.

“Esperamos, pois, que a produção de vinho na ilha do Pico e nos Açores, em quantidade e qualidade, continue a crescer, de forma a contribuir para a notoriedade dos produtos dos Açores e da própria Região”, finalizou o deputado do PS, Mário Tomé.

 

IL: Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores  terá custos reduzidos de funcionamento

O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, aprovou, esta terça-feira, a proposta governamental de criação de um instituto público para a Vinha e o Vinho dos Açores, depois de o Parlamento ter aprovado um conjunto vasto de alterações propostas pelo liberal no tocante ao rigor da gestão, à nomeação dos seus responsáveis e aos custos de funcionamento.

“Não é do espírito da Iniciativa Liberal a criação de mais institutos e serviços públicos, mas percebemos o espírito desta proposta que, até já vinha de trás, e visa o desenvolvimento do setor vitivinícola regional”, afirmou Nuno Barata ao justificar a apresentação de mais de uma dezena de proposta de alteração ao articulado proposto pelo Governo Regional para a criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, que terá sede na ilha do Pico.

“Não seremos nós os desmancha prazeres, mas importa garantir que este Instituto terá custos reduzidos e que a estrutura que será criada não promoverá gastos excessivos”, salientou o parlamentar liberal que, entre outras, limitou o número de membros do conselho diretivo deste futuro instituto público, bem como impôs que o seu futuro presidente seja equiparado, em termos remuneratórios, a diretor de serviços e não a diretor regional como se previa na proposta original.

“Prestar um serviço com a qualidade”, “garantir eficiência económica nos custos suportados e nas soluções adotadas para prestar o serviço”, “possuir uma gestão por objetivos devidamente quantificados e proceder a uma avaliação periódica em função dos resultados”, “dever de assegurar que os recursos públicos de que dispõe são administrados de forma eficiente e eficaz” e “adotar soluções organizativas e métodos de atuação que representem o menor custo na prossecução eficaz das suas atribuições e competências”, foram algumas das alterações introduzidas na legislação agora aprovada.

O regime de nomeação, duração e cessação dos responsáveis diretivos pelo instituto, a limitação a um máximo de três elementos na administração, a criação de um conselho consultivo onde estejam presentes responsáveis pela agricultura, desenvolvimento rural, comércio, indústria e turismo, representantes da Federação Agrícola, das cooperativas vitivinícolas, das câmaras do comércio, das associações agrícolas e das associações empresariais não associadas às câmaras de comércio, todos com ligações à cultura da vinha e do vinho, foram outras das alterações introduzidas por proposta de Nuno Barata.

“O setor vitivinícola regional não deixa de ser ainda um setor incipiente no contexto da nossa economia e no contexto do nosso mundo agrorural. Ganhou relevo e notoriedade, nos últimos anos, mesmo sem ter um instituto que o regulasse, o que mostra bem a importância que têm os mercados no desenvolvimento da economia. Foi a apetência dos mercados internacionais, nacionais e regionais pelo consumo de vinhos de grande qualidade que permitiu o crescimento deste setor na Região”, lembrou o parlamentar liberal, que acentuou o potencial que “este setor tem na capacidade de produzir produtos finais de grande valor acrescentado, com grande mais valias para os produtores, que se estão a refletir na melhoria dos rendimentos dos trabalhadores do setor e dos cooperantes das cooperativas”.

 

CDS-PP aplaude criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores

O Deputado Rui Martins, do CDS-PP, congratulou-se com a aprovação, pelo parlamento açoriano, de um diploma do Governo Regional que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, considerando que “já há muito se impunha um organismo regulador deste sector, que permita a certificação do produto regional, da marca e notoriedade dos nossos produtos vitivinícolas”.

Rui Martins recordou que “o percurso na revitalização do sector vitivinícola não é de agora”, tendo dado passos firmes com programas públicos de apoio como o VITIS, ou com a candidatura da paisagem da vinha da ilha do Pico a património da humanidade.

Agora, “a criação deste instituto representa mais um passo, que certamente trará muitas melhorias na qualidade dos vinhos e bebidas espirituosas dos Açores”, afirmou Rui Martins, adiantando que “será por esta via que se irá conseguir parar a usurpação da notoriedade dos produtos regionais por produtos externos que depois são engarrafados na região. O Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores permite, por um lado, garantir que a produção é efetivamente local e, por outro lado, controlar a quantidade de vinho a granel entra na região para ser engarrafada e vendida a partir de cá”. Algo que, de acordo com o deputado “antes fugia ao controlo regional e tem permitido assimetrias nos preços dos produtos que se encontram no mercado”.

“É urgente contrariar a depauperação do valor intrínseco destes produtos, que acontece quando não se preserva e salvaguarda a sua autenticidade”, frisou Rui Martins.

Além disso, o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores permitirá clarificar procedimentos e competências de certificação e fiscalização, até agora repartidas entre o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., a Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, e a Direção Regional do Desenvolvimento Rural.

Outra das vantagens apontadas pelo deputado do CDS-PP é “a possibilidade de candidatura a fundos comunitários, através do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores”, dando resposta à “necessidade de ter capacidade de internacionalização dos vinhos dos Açores, para que haja rendimento para os produtores e para que aumente o peso deste sector na nossa economia” e ainda para que se possam colocar, no mercado regional, produtos de preços adequados, possibilitando a “democratização” do consumo de vinhos regionais pelos Açorianos.