Manuais escolares: uma boa medida… má aplicada!

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Em 2012, quando a crise estava instalada com força no seio das famílias e das empresas açorianas, o CDS-PP apresentou, no Parlamento, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que visava a criação de um regime de empréstimo de manuais escolares nos Açores.
Fomos pioneiros e conseguimos fazer vingar o inédito nacional da medida. O “velho” Governo socialista soube reconhecer uma boa proposta da oposição e aprovou-a; infelizmente, os “novos” governos do PS não a têm aplicado como deviam, aliás, em certas situações até prejudicando alunos de famílias mais carenciadas.
Como se sabe, as famílias são, anualmente, confrontadas com a necessidade de despender avultadas quantias monetárias na aquisição de manuais escolares. O CDS-PP, focado na realidade social e económica da Região, propôs-se dar resposta a um problema real, através da criação de um programa de empréstimo de manuais escolares gratuitos para todas as famílias, independentemente dos seus rendimentos. Com a classe média esmagada pela crise e austeridade o que se pretendeu foi beneficiar as famílias que não tinham direito aos apoios sociais escolares e que, muitas vezes, são excluídas por poucas dezenas de euros.
Para a aplicação deste sistema de empréstimo previu-se a criação nas escolas de Fundos Bibliográficos que dinamizem a atribuição, recolha e gestão dos manuais. Os livros são cedidos aos alunos, por ano letivo, mediante a celebração de um contrato entre a escola e os pais, com o pagamento de uma caução de 20%, calculada com base no custo total dos manuais. Quando, no fim do ano, os livros forem entregues em condições de reutilização, a caução é devolvida.
A boa medida foi completamente enviesada pelos sucessivos secretários regionais da Educação, depois de Cláudia Cardoso. Aliás, hoje em dia, este sistema só funciona para os alunos beneficiários da ação social escolar, quando devia ser para todos. E pior, é que descontam dos apoios dos meninos carenciados o valor dos livros, hipotecando outro tipo de apoio que poderiam ter.
Sem o mínimo de pudor e alguma lata, o atual Secretário da Educação foi passear-se ao Porto para dizer aos continentais que os Açores têm um sistema de empréstimo de manuais que extravasa a estratosfera. Foi ao ponto de a Região ter sido distinguida pelas “boas práticas” de reutilização.
A Região mereceria ser distinguida – até premiada – se aplicasse integralmente a legislação em vigor e aprovada por proposta do CDS-PP. Agora, ser distinguida por um sistema que foi desvirtuado do espírito do legislador parece-me apenas uma brincadeira de mau gosto!

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