Moradores da Rua Dr. Melo e Simas manifestam-se contra Dancing Club em reunião de Câmara

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Realizou-se na tarde de quinta-feira, 26 de dezembro a ultima reunião pública de câmara do ano de 2013.

Antes do período da ordem do dia, que contemplava 11 pontos, o público manifestou-se sobre o bar que abriu recentemente na Rua Dr. Melo e Simas. 

Vários foram os moradores que foram aos Paços do Concelho para questionar o elenco camarário sobre o licenciamento do dancing club que abriu onde, há anos funcionou o Espaço Líquido que também gerou controvérsia.

Michael Leandro, um dos moradores da rua em questão, usou da palavra  para informar que foi entregue um abaixo assinado na Câmara Municipal da Horta sobre este estabelecimento, não pelo tipo de atividade mas pelo horário e pelo desrespeito pelos moradores da rua, no que diz respeito ao barulho. 

De acordo com este morador, “já foram entregues vários pedidos de esclarecimento à CMH, pelo que queremos saber o que a CMH vai fazer neste sentido”.

Este morador adiantou ainda que já estabeleceu contatos junto do governo regional e que lhe foi dito que a atividade solicitada não corresponde à atividade praticada, logo o estabelecimento incorre em ilegalidade, pelo que deverá ser feito outro pedido ou um averbamento ao alvará anterior que, recorde-se, desde 2006 que tem gerado sentimentos menos positivos junto da população.

A insatisfação foi também manifestada por outros moradores da zona que reivindicam uma revisão do horário e da lei do ruído naquele espaço.

O Presidente da autarquia Faialense adiantou que o referido estabelecimento abriu com base no licenciamento zero, uma medida do governo regional que permite que qualquer pessoa abra um negócio. Adiantou ainda que a CMH está atenta ao problema e vai encetar as diligências necessárias no sentido de “fazer cumprir a lei e de garantir que todas as pessoas tem direito ao descanso.” 

O vereador Filipe Menezes esclareceu ainda que os empresários em causa já foram notificados e têm até dia 3 de janeiro para entregar documentação que lhes foi solicitada, caso não respondam as solicitações, a autarquia vai tomar providências.

Os vereadores da oposição também manifestaram a sua insatisfação perante este problema e questionaram a Autarquia sobre os mecanismos que usa para fiscalizar este tipo de situações. 

Luís Garcia afirmou ainda que este tipo de questões “vem colocar a nu a falta de planeamento existente na cidade da Horta, nomeadamente as falhas existentes no PDM da cidade”.

Com 11 pontos na ordem de trabalhos, destaque para a revisão ao plano de pormenor da freguesia dos Cedros que esteve em discussão pública e foi alvo de pequenas alterações depois dos contributos da população, nomeadamente, devido a um investimento na área do turismo que está a ser levado a cabo na Rua da Igreja.  

De acordo com os técnicos da CMH, o plano de pormenor dos Cedros visa não uma política de expansão urbana mas sim de consolidação, bem como uma melhoria das acessibilidades dentro da própria freguesia. 

Luís Garcia, vereador da oposição fez menção à longevidade destes planos que “pecam por demorar muito tempo” e sublinhou o papel que é dado a escola.A Coligação absteve-se na votação por não ter tido tempo para analisar o documento em questão, uma vez que o mesmo só foi disponibilizado aos mesmos na manhã de quinta-feira, ou seja, no mesmo dia da reunião.O documento foi aprovado com votos favoráveis do Partido Socialista.

Entretanto, e sem que estivesse na ordem do dia, a Coligação Pela Nossa Terra apresentou uma proposta de deliberação a defender a implementação da empresa resultante da fusão da Atlanticoline e da Transmacor na cidade da Horta. 

Pela voz de Luís Garcia, a Coligação defende que é no Triângulo que o movimento marítimo de passageiros ganha vida e tem razão de ser, logo, terá que ser no Triângulo, mais concretamente na cidade da Horta, que a empresa se deverá implementar.  A proposta, que entretanto já foi discutida na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi aprovado por unanimidade. 

Ainda no âmbito desta reunião  de câmara foi aprovada uma majoração de 10% para formação nas áreas do desporto, cultura e instituições filantrópicas para o ano de 2014.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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