No Centenário da República Portuguesa (13)

Retalhos da nossa história – LXXXIII

16. Governador Eduviges Goulart Prieto

 

 Usando a faculdade que lhe conferia a Constituição da República Portuguesa o Presidente Manuel de Arriaga nomeou a 18 de Janeiro de 1913, “sob proposta do ministro do Interior” e “por motivo urgente de serviço público […] para os cargos de governadores civis de Coimbra, Viseu e Horta, respectivamente o bacharel João de Deus Ramos, o bacharel João Teixeira de Queirós Vaz Guedes e o cidadão [também bacharel] Eduviges Goulart Prieto”. Estes lugares, acrescentava-se ainda naquele decreto, haviam vagado “pelas exonerações concedidas, respectivamente, ao bacharel João Mendes de Vasconcelos, major Afonso Cardoso da Fonseca e tenente da Armada Augusto Goulart de Medeiros”[1]. As nomeações destes e de outros governadores resultavam de que uns dias antes – precisamente a 9 de Janeiro de 1913 – fora empossado o primeiro Governo partidário da República, o de Afonso Costa, que no parlamento tinha o apoio do seu Partido Democrático e da União Republicana, de Brito Camacho. Era, portanto, natural que o novo titular da pasta do Interior, o médico Rodrigo José Rodrigues, seguindo, aliás, as directrizes do Chefe do Governo, quisesse ter políticos da sua estrita confiança como primeiros e directos representantes distritais. Seria, certamente, o caso de Eduviges Goulart Prieto que deve ter sido contemporâneo, em Coimbra, de Daniel Rodrigues, igualmente formado em Direito, que iniciou na ilha das Flores a carreira de magistrado como delegado de procurador régio. Este, que era irmão do ministro do Interior foi, naquele ano, nomeado governador civil de Lisboa, ao passo que o seu outro irmão, Urbano Rodrigues, exercia as funções de chefe de gabinete do presidente do Ministério. Registe-se que o Dr. Afonso Costa, que para o bem e para o mal foi a primeira figura política da 1.ª República, igualmente deve ter contactado com o Dr. Prieto na Universidade de Coimbra, onde ambos se formaram em Direito na segunda metade da década de noventa do século XIX. Além disso, quando a 2 de Abril de 1911 foi criada a Conservatória do Registo Civil da Horta – decorrendo das medidas legislativas de Afonso Costa, então ministro da Justiça do Governo Provisório – o primeiro titular daquela repartição genuinamente republicana foi Eduviges Goulart Prieto.

 Além destas prováveis relações académicas, profissionais e políticas, o novo governador civil da Horta era, como os seus dois predecessores republicanos (Dr. Machado de Serpa e tenente Augusto Goulart de Medeiros) natural de uma das ilhas do distrito, pois nascera na freguesia Matriz da cidade da Horta em 27 de Julho de 1870.

Decorreu no salão nobre do Governo Civil, pelas 12 horas do dia 27 de Janeiro de 1913, a investidura do novo governador conferida pelo tenente Goulart de Medeiros, que “enalteceu as qualidades do novo chefe do distrito”, “conceituadíssimo causídico”[2] e conservador do registo civil do distrito. Agradeceu este em entusiástico improviso, frisando “os serviços prestados aos povos deste distrito pelo seu antecessor e prometeu continuar a sua obra, terminando por levantar vivas à Pátria, ao Presidente da República, ao Dr. Afonso Costa, aos faialenses, ao povo português, aos senadores Goulart de Medeiros e José Machado Serpa, ao sr. Augusto Goulart de Medeiros, ao partido democrático e à imprensa”, tendo os muitos presentes à cerimónia correspondido “levantando calorosos vivas”[3] ao novo governador que seria depois acompanhado à sua residência por um grande número de amigos e admiradores que assistiram à cerimónia e assinaram o respectivo auto de posse.

O mandato do governador Prieto durou pouco mais de um ano, pois cessou quando, a 26 de Janeiro de 1914, Afonso Costa pediu a demissão do seu Ministério ao Presidente Arriaga, embora o novo chefe do distrito só haja sido empossado no Governo Civil da Horta no dia 29 de Abril desse mesmo ano.

Eduviges Goulart Prieto nasceu, como se disse, na cidade da Horta, a 27 de Julho de 1870, e o seu registo de baptismo refere ser filho de “Eduviges Hernandes Prieto, natural de Montevideu, na América Espanhola, e de Dona Evarista Goulart Prieto, natural desta Matriz onde foram recebidos”, sendo paroquianos e residentes na rua de São Francisco. Era neto paterno de “Dom Vicente Hernandes Prieto e Dona Jacinta Prieto e materno de Manuel Francisco Goulart e de Dona Maria Alexandrina Goulart”[4].

Matriculou-se pela primeira vez no Liceu da Horta em 1882 e na Universidade de Coimbra em 1890, aí concluindo a sua formatura em Direito em 1895.

  Sendo, portanto, já “bacharel formado em Direito” e contando 27 anos, casou na igreja Matriz da Horta no dia 23 de Outubro de 1897 com “Luísa Soares de Melo e Simas, de 19 anos, natural e moradora na Matriz, filha legítima do Doutor Manuel Maria de Melo e Simas, Juiz de Direito da Comarca das Velas, ilha de São Jorge e de Dona Luísa Adelaide Soares de Simas”[5], naturais da Matriz de São Roque do Pico.

Era na altura um jovem e promissor advogado, tendo na carteira dos seus clientes a poderosíssima Casa Bensaúde, além de ser reitor do Liceu da Horta de 1896 a 1900, onde leccionou Geografia, História e Português. Disputado pelos dois partidos predominantes da Monarquia para assumir funções dirigentes, isso não aconteceu, não obstante haja quem adiante ter sido “ progressista”, e “homem de uma grande nobreza de carácter, que, mesmo como advogado distinto que era, nunca pôs a sua vasta ciência jurídica na defesa duma causa que repugnasse à sua consciência”[6].

Findo o exercício do cargo de governador civil, voltou o Dr. Prieto às funções de conservador do Registo Civil e de advocacia.

A sua vida, porém, seria breve. Faleceu a 22 de Agosto de 1916, “numa casa da ‘rua Doutor Eduviges’, da freguesia da Conceição, deste concelho”, vitimado por “uma congestão cerebral”. Apesar de residir na rua Conselheiro Medeiros, estava de férias na sua casa de verão localizada no Farrobo, sítio que o assento de óbito justamente menciona como “Rua Doutor Eduviges”, uma vez que a Câmara Municipal da Horta, em sessão de 17.2.1916, por proposta do vice-presidente Vitoriano da Rosa Martins deliberara que assim se passasse a designar “o caminho do Farrobo desde a Volta até à ponte dos Flamengos”[7]. Que se saiba, essa deliberação não foi cumprida e jamais foi revogada.

A notícia da morte do Dr. Prieto causou, naturalmente grande consternação, tanto mais que era “um cavalheiro de fino trato, inteligente, trabalhador, ainda na flor da vida”[8]. Contava apenas 46 anos de idade, deixou viúva de 38 anos e dois filhos menores.