No Faial – Conselho Diretivo da ANMP analisa situação do Quadro Comunitário Portugal 2020

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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reuniu este sábado na Horta, para analisar a atual situação do Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020.

Outros assuntos relevantes para o Poder Local foram também objeto de debate pelos membros do Conselho Diretivo, destacando-se a distribuição de energia elétrica em baixa tensão, concessões municipais e atividades do Grupo de Contato criado com o objetivo de propor medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais necessárias à transição dessas novas concessões energéticas.

Pela primeira vez a Câmara Municipal da Horta (CMH), recebeu o Conselho Diretivo da ANMP, que congrega Presidentes de Câmara de todo o País, inclusive das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A reunião descentralizada da ANMP decorreu na manhã do passado sábado dia 14 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo na agenda dos autarcas assuntos relevantes para o Poder Local.

Os temas principais deste encontro centraram-se essencialmente na distribuição de energia elétrica em baixa tensão e no quando Comunitário de Apoio Portugal 2020.

No que se refere à distribuição de energia elétrica em baixa tensão, Manuel Machado, presidente da ANMP e da autarquia de Coimbra, no final da reunião, explicou aos órgãos de comunicação social presentes, que os contratos de concessão celebrados entre 1996 e 2006, atualmente em vigor, concessionados à EDP – Energias de Portugal estão a chegar ao fim, por isso “vai ser necessário renegociar, e face à liberalização do mercado de energia, os concursos e a orientação dos processos são muito completas e importantes”.

Neste contexto, o presidente esclareceu que “os valores das rendas de concessão nos municípios do continente são de cerca de 250 milhões de euros por ano, sendo uma concessão de 20 anos, estamos a falar de cerca de cinco mil milhões de euros que as concessionárias que ganharem os concursos devem entregar aos municípios”.

Neste sentido, Manuel Machado considerou que esses contratos devem ser “negociados com muito cuidado, rigor e com um suporte técnico muito intenso” de forma a evitar “que se registem erros como os que se têm verificado na duração dos atuais contratos”.

Assim, e com vista a conseguir “estabelecer os princípios e regras gerais destinadas a assegurar uma organização coerente e articulada dos procedimentos de concurso público”, ou seja, uma uniformização dos contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão em todos os concelhos do continente português, o presidente adiantou que foi criado um grupo de trabalho, que integra o Secretário de Estado da Energia/Ministério da Economia, Ministro Adjunto, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Direção Geral de Geologia e Energia e a ANMP, “para se chegar a bom porto”.

Outro ponto, abordado neste encontro e que Manuel Machado considerou deveras importante relaciona-se com os Fundos Comunitários “a designada Parceria Portugal 2020”.

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