O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu esta terça-feira que o aprofundamento da Autonomia exige não apenas o reforço das competências regionais, mas também uma reflexão sobre “a qualidade das instituições, a confiança dos cidadãos, a coesão entre ilhas e a modernização da Administração Pública”.
“Celebrar cinquenta anos não nos dispensa de avaliar o presente. E reconhecer as conquistas alcançadas não nos pode cegar e impedir de identificar aquilo que precisa de mudar”, afirmou o Presidente Luís Garcia, no encerramento do colóquio “A Autonomia Açoriana no Portugal Democrático: Balanço e Perspetivas”, promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.
Para o Presidente do Parlamento açoriano, a Autonomia é “uma construção política permanente”, que exige capacidade de adaptação e coragem para questionar os modelos existentes, de modo a continuar a ser “um instrumento de progresso, de democracia e de bem-estar para os açorianos de todas as ilhas”.
Sobre a coesão regional, o Presidente do Parlamento dos Açores entende que esta “é uma condição essencial” à própria sustentabilidade do projeto autonómico. “A coesão regional não é um complemento da Autonomia. É uma das suas condições fundacionais”, afirmou, alertando que as assimetrias persistentes, a desigualdade de oportunidades e o afastamento entre ilhas podem fragilizar o próprio sentido da Autonomia.
“Não há Autonomia verdadeiramente forte se os açorianos não sentirem, em todas as ilhas, que fazem parte do mesmo projeto”, salientou, defendendo o reforço dos mecanismos de coesão territorial, económica e social.
Na ocasião, o Presidente Luís Garcia alertou para a necessidade de recuperar e fortalecer a confiança entre eleitos e eleitores, considerando que a democracia não se esgota no momento do voto e deve proporcionar mais canais de participação e renovação política.
Neste contexto, defendeu que “os partidos políticos não podem ter o monopólio da participação política”, considerando “legítimo e necessário” discutir o alargamento das formas de participação dos cidadãos nos processos eleitorais regionais, nomeadamente através de iniciativas de cidadãos, à semelhança do que já existe no plano municipal.
“Não se trata de diminuir o papel dos partidos políticos, cuja função é essencial numa democracia representativa. Trata-se de reconhecer que a participação democrática pode e deve ser enriquecida”, esclareceu.
A esse propósito, o Presidente Luís Garcia defendeu igualmente uma reflexão sobre a dimensão e o funcionamento dos órgãos de governo próprio e da Administração Pública Regional, sublinhando que “uma democracia madura não pode recear discutir o funcionamento das suas instituições”. Sobre o Parlamento dos Açores admitiu ser necessário rever a sua dimensão, reconhecendo, ainda assim, que qualquer reflexão deve salvaguardar a sua capacidade legislativa e fiscalizadora, a representação de todas as ilhas e a pluralidade política da Região.
Quanto à Administração Pública Regional, no entender do Presidente Luís Garcia a evolução tecnológica e a transformação das realidades sociais justificam uma avaliação dos procedimentos e estruturas dos serviços públicos, considerando ser possível racionalizar recursos, reduzir burocracia e tornar a Administração Pública “mais ágil, eficiente e produtiva”.
Reconhecendo que algumas das questões colocadas não são consensuais, o Presidente do Parlamento sublinhou que essa circunstância não deve impedir o debate. “Seria, provavelmente, mais confortável para o Presidente da Assembleia Legislativa fazer um discurso de encerramento proclamatório, limitando-se a celebrar o percurso realizado e a enaltecer o valor da Autonomia. Mas entendo que o momento exige clareza dos responsáveis políticos”, afirmou.
No final da sessão, o Presidente Luís Garcia desafiou a Universidade dos Açores a ponderar a criação de uma iniciativa dedicada ao estudo das Autonomias Regionais, promovendo a investigação e a reflexão sobre os desafios e o futuro dos modelos autonómicos. Para o efeito, manifestou a disponibilidade do Parlamento açoriano para ser parceiro neste projeto, através da Biblioteca Álvaro Monjardino, colocando o seu património documental ao serviço da iniciativa.
A sessão de encerramento ficou igualmente marcada por um gesto de reconhecimento do Parlamento dos Açores à Universidade dos Açores, com a entrega à Magnífica Reitora da medalha, do livro e de uma peça de cerâmica comemorativos dos 50 anos da Autonomia dos Açores.
O colóquio, integrado nas comemorações dos 50 anos da Autonomia, reuniu especialistas e investigadores dos Açores, do continente português, da Madeira e das Canárias, ao longo de dois dias de reflexão sobre o percurso da Autonomia no Portugal democrático e os desafios que se colocam ao seu futuro.
