Novas Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo nos Açores

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O Governo Regional dos Açores informou que no passado dia 1 de novembro entrou em vigor o novo contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no interior da Região Autónoma dos Açores para o período de 2021-2026.

Para o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, “os termos contratualizados representam o reforço do compromisso com a coesão territorial entre as nove ilhas e da mobilidade entre elas”.

Estas novas Obrigações de Serviço Público incluem um aumento das frequências mínimas para todas as ilhas do arquipélago, acrescentando rotas entre Ponta Delgada e Graciosa e Ponta Delgada e o Corvo, bem como o acréscimo de uma frequência semanal, no domingo, entre a Horta e o Corvo.

Dando cumprimento ao inscrito no Programa do XIII Governo Regional dos Açores, a revisão deste modelo visa garantir uma efetiva mobilidade entre as ilhas da Região e adaptar a oferta de lugares às necessidades de cada ilha, servindo as populações, mas também potenciando a dispersão dos fluxos turísticos.

Destaca-se a reintrodução de um segundo voo à quarta-feira entre Ponta Delgada e Santa Maria, bem como o incremento da capacidade de carga das aeronaves, para além do ajustamento horário com o objetivo de permitir aos passageiros com destino ao exterior da Região reduzir o tempo de conexão com outras companhias áreas nos aeroportos com ‘gateway’z

O contrato foi visado pelo Tribunal de Contas no dia 27 de outubro, após ter sido assinado pelo Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia e a SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., no passado dia 28 de setembro.

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