Em Portugal, existem cerca de seis milhões de contratos de eletricidade (entre mercado regulado e livre) e 1,2 milhões no gás natural, o que significa que atualmente cerca de um em cada sete clientes tem contratados estes serviços, que abrangem assistência técnica, manutenção de equipamentos e seguros.
A ERSE monitoriza junto dos comercializadores o cumprimento da Recomendação da ERSE nº1/2017 relativa a “Serviços adicionais prestados por comercializadores de eletricidade e gás natural”.
No comunicado divulgado hoje, o regulador do setor energético recorda que aprovou a Recomendação nº1/2017 relativa a “Serviços adicionais prestados por comercializadores de energia elétrica e gás natural”, considerada pelo Conselho de Reguladores Europeus de Energia (CEER) um ‘case-study’ relativamente à comercialização desses produtos em Portugal, sendo partilhada como uma boa prática entre reguladores europeus.
Foi igualmente tomado como referência o processo contraordenacional nº8/2016 relacionado com o mesmo tema.
O CEER publicou um guia sobre os serviços adicionais, alertando para “a existência de eventuais riscos associados a este tipo de produtos/serviços transversais a vários setores, como por exemplo: diferentes regras e condições contratuais aplicáveis às várias componentes dos pacotes comerciais, práticas enganosas, cláusulas abusivas, falta de transparência, falhas de responsabilidade, confusões no tratamento de reclamações ou contratos complexos”.
