IL/Açores
O Deputado do Iniciativa Liberal, Nuno Barata, lamentou, esta terça-feira, a falta de recursos de fiscalização marítima nos Açores, que põe em causa o futuro da sustentabilidade do setor das pescas, acusando o Estado de não cumprir com as suas funções e apontando que “melhor seria delegar estas funções na Região”.
De visita à ilha Graciosa e após reunir com a Associação de Pescadores Graciosenses, Nuno Barata constatou: “Em Portugal somos extraordinários a pensar e a criar legislação, mas somos péssimos a fiscalizar e a executar a legislação que se cria. Ninguém fiscaliza, ninguém passa uma multa, ninguém, sequer, faz qualquer pedagogia relativamente à aplicação da lei”.
Ora, é o que está a acontecer nos Açores, no setor das pescas, e principalmente na ilha Graciosa. A falta de fiscalização gera um sentimento de impunidade que traz à costa da ilha branca embarcações de outras ilhas, pescando com palangre de fundo, praticando uma atividade ilegal, que acaba com os stocks e prejudica os pescadores locais.
“O Estado, mais uma vez, não cumpre com as suas funções nas Regiões Autónomas. Cumpre ao Estado fiscalizar a atividade da pesca na nossa zona economia e exclusiva e, particularmente, dentro das 6 milhas onde é proibido pescar com palangre. Mas não há fiscalização e não é executado qualquer plano para que a fiscalização seja efetiva e tenha consequências para os prevaricadores. A sensação de impunidade que se cria leva a que, principalmente em dias de mau tempo, algumas embarcações de pesca de outras ilhas se desloquem para a Graciosa e desenvolvam atividade da pesca ilegal, junto à costa, com algum gozo face aos pescadores da ilha que fazem a sua atividade de forma legal e que, muitas vezes, também se vêm prejudicados pelos preços praticados na lota por causa desta atividade ilegal”, denunciou o parlamentar liberal.
Para além disso, prosseguiu, “os recursos são finitos e é à volta das ilhas, nas zonas mais próximas da costa, que a maior parte dos nossos recursos piscícolas se desenvolvem e reproduzem antes de migrarem para outros bancos de pesca mais distantes. A atividade da pesca só tem futuro se for garantida a sustentabilidade dos recursos e esta sustentabilidade só se alcance se não existir sobrepesca e, principalmente, se este esforço não for feito dentro do limite das 6 milhas”.
Para Nuno Barata o problema está na falta de meios de fiscalização, apontando que se o Estado não consegue cumprir, que delegue tais competências na Região, no sentido de se poderem executar ações de combate à pesca ilegal.
No caso concreto da ilha Graciosa, o Deputado liberal apontou a existência de dois agentes da Polícia Marítima e a inexistência de recursos da Inspeção Regional das Pescas: “Com estes meios não é possível exercer a fiscalização como deve ser, porque esta fiscalização tem que ser feita no mar. Com dois agentes não se consegue ir para o mar fiscalizar e estar em terra a assegurar as diligências burocráticas que se exigem. Não é justificável que exista um posto da Autoridade Marítima na Região que não é eficaz. Para isso, não faz sentido continuarmos a ter este encargo. Se o Estado não quer ou não sabe cumprir a sua missão, então, mais vale delegar estas funções e competências na Região, porque ter dois agentes da Polícia Marítima a passear nas ruas de Santa Cruz da Graciosa, não resolve nada a ninguém”.
Da visita que Nuno Barata está a realizar à ilha Graciosa, o segundo de três dias foi reservado a reuniões com as Juntas de Freguesia de São Mateus e Luz, reunião com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha, visita e reunião à Adega e Cooperativa e reunião com a Associação de Pescadores Graciosenses.
Esta quarta-feira, dia 23, último dia da visita à ilha branca, o Deputado da Iniciativa Liberal reúne com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, pelas 9h30, e visitará a Escola Básica e Secundária da Ilha, pelas 11h30, reunindo com o seu Conselho Executivo.
