O desenvolvimento do Faial e os Planos Regionais Anuais

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Os planos regionais anuais e os decretos orçamentais constituem documentos estruturantes da ação governativa e, como defendi num artigo publicado na imprensa regional há cerca de sete meses, refletem a visão do governo sobre o desenvolvimento da região em termos globais, e de cada uma das ilhas, em particular.
Assim, estes documentos basilares traduzem o entendimento que o governo tem sobre a coesão regional e o desenvolvimento harmónico das nove parcelas do arquipélago, ou a opção de desrespeito por estes princípios e aumento das assimetrias entre as diversas ilhas.
Num momento em que já é conhecida a anteproposta de Plano Regional Anual para 2018, que contempla para o Faial uma verba superior a 61 milhões de euros (61.669.933€),importa analisar a credibilidade de tais planos, para que se possa fazer uma avaliação adequada e perceber as ações que, no final de 2018, deverão ter sido efetivamente concretizadas.
Se observarmos o grau de cumprimento dos planos apresentados nas duas últimas legislaturas,com base nos relatórios oficiais publicados pelo próprio Governo Regional dos Açores, constatamos que, no que respeita ao Faial, as taxas de execução das verbas inscritas nos planos anuais são quase sempre inferiores a 50%.
Na verdade, os dados oficiais revelam que nos últimos oito anos, apenas em 2014 e 2015 foram atingidos valores de 55% e 54,8%, respetivamente, e que nos restantes seis anos as taxas de execução foram ainda mais baixas, conforme se pode verificar no gráfico seguinte:


A conclusão é clara: nas duas últimas legislaturas, a maioria do investimento inscrito para o Faial ficou por executar.
Nesta ilha, muitos são os projetos que ao longo dos anos foram inscritos e nunca foram concretizados. E são também muitos os que desapareceram dos documentos governamentais, como a 2ª Fase da Variante à Cidade da Horta, as Termas do Varadouro, a reabilitação das Igrejas do Carmo e de São Francisco, ou a melhoria das condições de operacionalidade e segurança do Aeroporto da Horta.
Em termos positivos, devemos registar e garantir a conclusão dos investimentos que decorrem neste momento, designadamente a creche “O Caste-linho”, o Centro de Dia dos Flamengos, o Matadouro e a Escola do Mar. Relativamente aos outros investimentos que há muito são aguardados, alguns dos quais com promessas de vários anos, só a conjugação de esforços e posições de todas as forças vivas desta ilha, poderá garantir a concretização das legítimas aspirações do Faial e dos faialenses.

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