1 O Plano anual do Governo é um documento previsional, uma intenção e uma expetativa de distribuição e aplicação das verbas disponíveis pelos objetivos e projetos que se pretendem concretizar em cada uma das nossas nove ilhas.
Mas a verdade é que cada vez mais aquilo que está inscrito nos Planos tem um valor relativo pois a sua execução concreta, física e material, fica muito aquém. Veja-se, por exemplo, a execução conhecida dos últimos Planos no Faial: em 2011, dos quase 68 milhões inscritos, foram executados apenas 29,1 milhões; em 2010, dos 56,2 milhões foram executados 25 milhões; ou em 2009, dos quase 55 milhões do Plano apenas se executaram 27,2 milhões.
2 Conscientes disso, segue-se, em síntese, para juízo e análise de cada um dos leitores, a descrição daquilo que está previsto para o Faial no Plano do Governo para 2014, não tendo em conta eventuais projetos em rubricas não desagregadas e, por isso, impossíveis de determinar com exatidão, bem como a verba própria prevista:
• Construção do novo Matadouro do Faial (210 mil euros).
• Grande Reparação na EBI da Horta (1,5 milhões de euros).
• Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta (Recuperação da Igreja de São Francisco – 4 mil e 250 euros).
• Museu da Horta (Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas e respetiva museografia – 5 mil euros).
• Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta (2,2 milhões de euros).
• Construção de Edifício para Creche nos Flamengos ‐ Horta (1 milhão de euros).
• Remodelação do edifício da creche “O Castelinho” (40 mil euros).
• Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial (50 mil euros).
• Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta (3 milhões de euros).
• Escola do Mar (100 mil euros).
3 Em termos mais globais do Plano para 2014, e também de forma descritiva, fique-se com os seguintes números:
• De 2013 para 2014, a nível Açores, as verbas do Plano crescem 0,6% (de 652 para 656 milhões).
• As verbas alocadas por ilha crescem para todas as ilhas à exceção do Faial, Pico e Santa Maria, que são as únicas que vêem a sua fatia do bolo regional diminuída respetivamente em 19% e 13% e 10%. As verbas para S. Miguel crescem 0,4% e para a Terceira 9,2%, por comparação com 2013.
• Em consequência o Faial e o Pico diminuem o seu peso percentual nas verbas do Plano, enquanto todas as outras ilhas mantêm ou reforçam a sua posição. O Faial e o Pico reduzem o seu peso de 10% para 8%, enquanto, por exemplo, a Terceira se reforça de 18% para 19% e S. Miguel se mantém nos 33% das verbas do Plano para 2014.
4 Daqui a um ano, com o encerramento deste Plano e Orçamento de 2014, estaremos a meio do mandato deste Governo.
Para avivar a memória de todos, às vezes tão seletiva em esquecimentos propositados, recordo alguns dos muitos compromissos/promessas eleitorais do PS para o Faial que continuam arredios dos Planos: 1) promover a instalação do Parque Empresarial para empresas ligadas ao aproveitamento dos recursos do mar, em articulação com a promoção da investigação do mar profundo; 2) criar a Escola de Formação de Marítimos dos Açores (parece que, entretanto, mudou o seu nome para Escola do Mar!); 3) reabilitar a estrada regional Largo Jaime Melo-Capelo, bem como a ligação à Ribeira Funda; 4) promover a execução da 2ª fase da Variante à cidade da Horta; 5) proceder à requalificação de todas as estradas objeto de intervenções anteriores e que apresentam evidentes sinais de desgaste; 6) reabilitar os caminhos agrícolas; 7) implementar a colocação de água à lavoura na freguesia dos Flamengos; 8) criar um novo perímetro agrário dos Cedros/Salão; 9) promover a dragagem do núcleo de pescas; 10) avançar com a empreitada de reordenamento do saco do porto;11) desenvolver os procedimentos conducentes à construção do campo de golfe do Faial; 12) apoiar a reabilitação das termas do Varadouro; 13) dotar o Hospital da Horta com especialistas nas várias áreas; 14) criar na zona norte da ilha do Faial um edifício para Centro de Convívio de Idosos/Centro de Noite, creche e ATL; 15) construir o novo quartel dos Bombeiros; 16) reordenar e requalificar o Morro de Castelo Branco e a sua zona envolvente; 17) rever as condições de financiamento no processo de reconstrução das igrejas; 18) promover a requalificação do Farol da Ribeirinha; 19) promover a criação no Faial de um centro de treinos da alta competição na área dos desportos náuticos; 20) apoiar a construção de um campo de jogos para o Atlético e para o Sporting da Horta; 21) apoiar a reabilitação do pavilhão desportivo do Fayal Sport.
5 Para honrar a palavra dada aos faialenses e para que o slogan “compromisso assumido é compromisso cumprido” não seja apenas uma isca eleitoral, está a chegar-se à altura de se começarem a concretizar as promessas feitas, para que, chegando-se ao momento da avaliação popular não se repitam as desculpas do costume!
