O Faial no Plano do Governo para 2015

0
11

1Anualmente gastam-se os Conselhos de Ilha, os Sindicatos, as Organizações Patronais, os representantes dos setores produtivos, a Universidade, a Associação de Municípios, etc., a dar pareceres sobre o Plano do Governo para o ano seguinte.

E, de facto, muitos dos pareceres são já uma desobriga perante uma realidade que os governos têm-se encarregado de demonstrar que é verdadeiramente virtual. Com efeito, e apesar de todos sabermos que o Plano anual do Governo é um documento previsional, uma intenção e uma expetativa de aplicação das verbas disponíveis pelos objetivos e projetos que se pretendem concretizar em cada uma das nossas nove ilhas, a verdade é que cada vez mais aquilo que está inscrito nos Planos não tem valor real, pois a sua execução concreta, física e material, não corresponde, por margens enormes, ao que se inscreveu.

Veja-se, por exemplo, a execução conhecida dos últimos Planos no que ao Faial diz respeito: em 2013, a verba inscrita no Plano era 66,6 milhões de euros, porém só se executou (isto é, só se gastou, de facto) 36,5 milhões; em 2012 – verba inscrita: 67,1 milhões; verba executada: 19,1 milhões; em 2011 – verba inscrita: 67,9 milhões; verba executada: 29,1 milhões; em 2010 – verba inscrita: 56,2 milhões; verba executada: 25 milhões; em 2009 – verba inscrita: 54,9 milhões; verba executada: 27,2 milhões.

Conclusão: inscrever verbas no Plano para recolher pareceres favoráveis e depois não os cumprir largamente é uma prática que se mantem neste governo que, embora com uma nova constituição e um novo Presidente, repete as censuráveis práticas dos anteriores, em prejuízo da verdade e da realidade.

2. O problema é que, apesar de algumas tentativas de se tentar centrar a urgência do debate na credibilidade de quem propõe para o novo ano aquilo que não consegue sistematicamente executar dos anos anteriores, como o fez de passagem, e bem, o Conselho de Ilha do Faial, o problema, dizia, é que o Governo vai passando por este facto incólume, sem que nada nem ninguém o consiga demover desta prática enganosa e manipuladora.

Concretamente, por exemplo, de que nos serviu congratularmo-nos com a inscrição, no Plano para 2013, de verbas para a recuperação e adaptação das igrejas do Carmo e de S. Francisco ou para a remodelação do Museu da Horta, e, depois, não se ter executado um euro dessas verbas?

2 É com o ceticismo obrigatório de quem está consciente deste historial, que, para juízo e análise de cada um dos leitores, apresento a descrição daquilo que está previsto para o Faial no Plano do Governo para 2015, não tendo em conta eventuais projetos em rubricas não desagregadas e, por isso, impossíveis de determinar com exatidão:

• Construção do novo Matadouro do Faial (2,8 milhões de euros).

• Grande Reparação na EBI da Horta (1,4 milhões euros).

• Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta (Recuperação da Igreja de São Francisco – 5 mil euros).

• Museu da Horta (Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas e respetiva museografia – 23,6 mil euros).

• Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos (50 mil euros).

• Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta (56 mil euros).

• Empreitada de remodelação da Urgência e execução da Unidade de Cuidados Intermédios e Ampliação do Serviço de Diálise do Hospital da Horta (311,8 mil euros).

• Remodelação do edifício da creche “O Castelinho” (250 mil euros).

• Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais no Faial (30 mil euros).

• Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta (4,6 milhões de euros).

• Construção do Quartel de Bombeiros (17,1 mil euros).

• Escola do Mar (1,7 milhões de euros).

4 Apenas como nota, mas entendo que plena de significado, refira-se que o projeto mais substantivamente dotado para 2015 para o Faial, é a 2ªfase de Reordenamento do Porto da Horta, com 4, 6 milhões de euros.

Cada um de todos os outros projetos previstos para o Faial, e muitos deles são essenciais do ponto de vista do desenvolvimento, dispõe de verbas inferiores à que o Governo regional inscreveu, por exemplo, para essa megalomania provinciana da Casa da Autonomia, em S. Miguel, para o qual estão inscritos 2,9 milhões de euros!

Neste domínio, estou a repetir preocupações dos anos anteriores e, infelizmente, parece-me bem que daqui a um ano estaremos na mesma. Oxalá, para bem do Faial, que eu me engane!

 

17.11.2014

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO

Por favor escreva o seu comentário!
Por favor coloque o seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!