O impasse democrático dos Açores

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arnaldo ourique

Arnaldo Ourique

O arquipélago açoriano desde o seu povoamento teve grande valor geopolítico para Portugal: na era dos descobrimentos serviram de rota para o mundo; na 2ª guerra mundial e depois dela no contexto dos EUA, da NATO e da UE. E na política interna sempre teve um papel fundamental: nos séculos XVI e XVII na portugalidade e soberania do país; no séc. XIX no 1º governo constitucional em Angra e na organização distrital. Por isso o povo açoriano teve sempre honras especiais de governabilidade, apesar das dificuldades de cada época: com serviços do poder central em Angra, com governadores gerais, com modelos autonómicos distritais quando no país tinham sido já extintos, e com a Constituição democrática de 1976 (CRP), a sua elevação a região autónoma.

Quando a CRP sustenta a criação dessa autonomia política, baseia-se nas suas «históricas aspirações autonomistas das populações insulares», em especial, as populações açorianas: porque foram elas que nos séculos citados deram cor à ideia política de Portugal. Quando na constituinte da 1ª Constituição, 1822, se decidiu que as ilhas eram “regiões” como as de Trás-os-Montes, e assim englobaram-nas na organização do país – tal decisão baseou-se naquele historial açoriano. Este é, aliás, um dos momentos mais ricos da Histórica Política dos Açores porque ficou traçado o seu destino, não como “regiões” ultramarinas, mas como espaços próprios do país. Ainda aí esse reconhecimento só permitiria a autonomia distrital criada em 1832, aplicada em todo o país, mas com particular incidência nas ilhas. Mais tarde mereceu, pelos 1º e 2º movimentos autonómicos, novo impulso dessa autonomia distrital, quando para o resto do país fora extinta.

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