O malabarismo governamental na gestão da Escola do Mar dos Açores

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José Decq Mota
José Decq Mota

A Escola do Mar dos Açores (EMA), inaugurada oficialmente no ano passado, mas ainda não certificada nem como estabelecimento de ensino profissional, nem como entidade credenciadora de profissões marítimas, parece estar a viver um momento inesperado, onde o aventureirismo dominador anda de mãos dadas com o manobrismo rasteiro e ridículo.
De facto, na passada 6ª feira, dia 11 de junho, muitos de nós fomos surpreendidos com a notícia de que a Assembleia Geral da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), entidade que enquadra e é responsável pela EMA, tinha eleito novo Conselho de Administração (CA). Dessa Assembleia Geral resultou a saída do CA da Administradora Delegada, Drª Ana Fraga e do Vogal Nuno Henriques, Comandante dos Bombeiros Voluntários Faialenses. Nessa sequencia entraram como Administrador Delegado o Dr. Sandro Jorge e como Vogal o Dr. João de Brito.

O Presidente do CA era, antes desta eleição, o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Dr. Manuel São João e continua, no novo CA, a exercer esse cargo. Aliás o malabarismo governamental começa exactamente aqui: o Secretário Regional deixou de reunir o CA anterior no início de Maio, paralisando assim todos os processos muito urgentes que eram necessários para a certificação da EMA como Escola Profissional de modo a que pudesse ter cursos, incluindo de nível 4, a partir de Setembro; a seguir o Secretário Regional demitiu-se das funções de Presidente do CA da ADFMA, para provocar novas eleições, que foram rapidamente realizadas por convocatória do Presidente da Mesa da AG da ADFMA, que é o Director Regional dos Assuntos do Mar.
A manobra descrita demostra haver a clara intenção de provocar o afastamento dos dois administradores atrás referidos, recorrendo a uma metodologia mesquinha e baixa, que desprezou totalmente o interesse regional, adiando a resolução de problemas muito urgentes e transformando o exercício da gestão política numa sucessão de atitudes desclassificadas.
Pelo que se sabe a equipa técnica da EMA trabalhou com grande empenho na preparação dos processos necessários à certificação e arranque da Escola, com os padrões de qualidade, diversidade de oferta e competências que sempre foram anunciadas como objectivos desta infraestrutura regional, de elevado custo e muito bem equipada. Foi a liderança desta equipa que o Secretario Regional do Mar, o seu Adjunto e o seu Director Regional do Mar, quiseram pôr fora do CA da ADFMA, desconhecendo-se totalmente as razões deste procedimento inqualificável.
Razões de ordem profissional daquela equipa, marcada sempre pela competência, pelo empenho e acção intensa não são com toda a certeza, por tudo o que aqueles que são mais próximos destas questões conhecem. Lembro que vivemos numa terra onde quase todos nos conhecemos e por isso não é difícil perceber o ambiente que existe em serviços vários e neste caso tudo estava a correr com eficácia e velocidade, até que o Secretário Regional do Mar resolveu parar a sequencia desse trabalho, com violência, isto é, deixando de reunir o CA impossibilitando assim a tomada de decisões que tinham prazos.
A forma mesquinha como este assunto foi tratado leva-me a crer que, para além daquilo que são os interesses da Região Autónoma, da EMA, da formação de marítimos, prevaleceram interesses ligados ao exercício do poder e à satisfação de algumas vontades pessoais.

O que é que este Governo Regional quer para a EMA?
O que é que este Governo Regional e o seu Presidente pensam sobre as políticas ligadas ao mar e às pescas, tendo como dirigentes mais destacados desse sector pessoas sem ligação sólida à área, mas antes e apenas com tiques mandonistas?
As respostas às duas preguntas precedentes são muito urgentes!

Horta, 14 de Junho de 2021

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