A presença de uma Comissária Europeia nos Açores, mesmo quando se reduz a um dia numa das nove ilhas, é necessariamente relevante. Quando esta Comissária é a dos Assuntos Marítimos e das Pescas e a Região visitada é a que tem a maior ZEE da União Europeia, a sua presença torna-se ainda mais importante.
Ela veio e anunciou mais dinheiro o que é bom, mesmo quando sabemos que o orçamento para 2014-2020 não será superior ao de 2007-2013 e que só uma redistribuição dentro do sector poderá efectivamente vir a beneficiar a pequena pesca. Ela privilegiou a pequena pesca que constitui a grande parte da frota açoriana, o que também é bom, mesmo quando a actual proposta da Comissão para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas incentiva à diversificação da actividade e à conversão dos pescadores numa espécie de “empreendedores marítimos” que promovam o turismo, a gastronomia, o artesanato, reduzindo a actividade extractiva.
Neste balanço positivo da sua visita, a Comissária afirmou ter retido duas prioridades açorianas: a da recuperação das 200 milhas de ZEE e a da interdição total das redes de emalhar e de arrasto. Foi bom verificar a sua atenção à nossa reivindicação das 200 milhas, mesmo quando sabemos que, quer o Parlamento Europeu, quer o Conselho Europeu a rejeitam e que se este dossier for aberto corremos um risco real de ver a nossa ZEE diminuída para 50 milhas, como chegou a ser proposto, ou 12 milhas como no continente. Também foi bom o seu interesse pelo nosso desejo de interdição de redes depredadoras dos ecossistemas, apesar de já estarem proibidas nas nossas águas desde 2005. É claro que a nossa ambição é a de que estas artes de pesca também sejam excluídas das zonas bio-geograficamente sensíveis que rodeiam os Açores e ficam para além das 100 milhas. Mas afinal a restrição do acesso a estas zonas exclusivamente à frota regional vem já responder positivamente não só à proibição do arrasto nos montes marinhos que circundam os Açores e se situam para além das 100 milhas, mas também a proibição do aceso de outras frotas a zonas de concentração de pescado até às 200 milhas e para além. O Parlamento já aprovou esta minha proposta, o Conselho está a debatê-la e precisávamos do apoio da Comissária. Por isso promovi uma petição nesse sentido entre todas as Associações e Sindicatos do sector da Pesca dos Açores que entreguei à Comissária nos Açores.
Mas havia outras questões essenciais para os Açores sobre as quais teria sido também bom ouvi-la como, por exemplo, a possibilidade de requalificação e modernização da frota por razões de segurança e de higiene a bordo, entre outras, e a que esta Comissária se opõe; as cessações temporárias que, numa região distante, isolada e com condições climatéricas difíceis, são fundamentais e a que esta Comissária se opõe.
Por isso, também teria sido bom se o Governo Regional tivesse chamado os eurodeputados para preparar esta tão importante visita e teria sido bom ainda se os eurodeputados, que fazem semanalmente a “ponte” entre as instituições europeias e os Açores, tivessem sido envolvidos e acompanhado esta visita. Em conjunto e com uma agenda pré-definida, teríamos conseguido cobrir todos os aspectos importantes e todos juntos, partilhando o dever e o querer o bem dos Açores, teríamos conseguido uma actuação eficaz e duradoira.
Não foi assim. Por isso foi bom, mas não óptimo.
