A Iniciativa Liberal vai propor, na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, a transição gradual para a taxa única de IRS de 15%, mantendo inicialmente um segundo escalão, e a redução de alguns dos benefícios fiscais dos partidos.
Em declarações à agência Lusa, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, adiantou algumas das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) com as quais o partido vai avançar desde já na fase de discussão do documento na especialidade, que começa hoje no parlamento.
Segundo o deputado, no total, o partido conta vir a apresentar mais de 30 propostas, aproveitando “este início do período de debate na especialidade e de apresentação de propostas de alteração para começar a dar corpo a um orçamento com menos Estado e com mais ambição”, respondendo assim às críticas que a Iniciativa Liberal tem feito a este OE2020 do PS.
“Vamos começar exatamente pelos impostos diretos. No IRS vamos apresentar a nossa proposta emblemática do IRS de taxa reduzida. Não vamos avançar desde já para uma taxa única, vamos fazê-lo gradualmente. Vamos ter uma taxa de 15%, mas manter uma taxa para os rendimentos superiores a 50 mil euros por agregado de 27,5%”, explicou.
Segundo João Cotrim Figueiredo, “isso permitirá numa primeira fase reduzir os escalões de sete para dois” e “fazer com que haja um desagravamento e uma simplificação fiscal muito significativa”.
“Em segundo lugar, vamos avançar também, de uma forma emblemática com uma redução de alguns dos benefícios fiscais dos partidos políticos que há tanto tempo andam a ser discutidos e em relação aos quais não tem havido propostas concretas”, adiantou, explicando que os liberais vão avançar “sobretudo ao nível dos impostos sobre o património dos partidos”.
O deputado liberal quer ainda introduzir alterações no IRS jovem, uma medida com a qual o Governo avança neste orçamento, mas com “impacto muito limitado naquilo que pretende conseguir”.
Com o objetivo de “propor alterações para que esses impactos sejam reais e promovam as alterações de comportamento e de incentivo que o Governo diz querer fazer”, os liberais rejeitam as “reduções de 30%, 20% e 10% nos primeiros 10 anos de atividade profissional” e propõe que essas deduções passem para 100%, 75%, 50% e 25%.
“Portanto alargamos para quatro anos e subimos as deduções para que tenha real diferença na vida de quem começa a trabalhar”, justificou.
Em termos de IRC, a Iniciativa Liberal propõe uma “redução significativa nas derramas estaduais aplicadas às empresas”.
Já sobre medidas com as quais o Governo avançou especificamente no OE2020 e que a Iniciativa Liberal quer reverter, Cotrim Figueiredo dá o exemplo de um “escalão novo de IMT para imóveis acima de um milhão de euros que não faz sentido”.
“No que diz respeito ao IRC, o Governo mexe em duas pequenas disposições relativas às pequenas empresas com lucros de até 25 mil euros aplicando taxas de 17% de IRC. Nós achamos que essas taxas devem ser de 12,5% à semelhança do que acontece a empresas noutro tipo de condições”, defendeu.
Já no caso do IRC do interior, essa taxa já é de 12,5% e em vez de ampliar o limite de lucros para 25 mil, a proposta da Iniciativa Liberal é que se aplique “a empresas com lucros de 250 mil euros fazendo com que empresas de alguma dimensão tenham um incentivo para se fixar no interior”.
