Oito meses depois ministra das Finanças responde a deputados açorianos

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O ministério do Estado e das Finanças só agora respondeu às questões sobre as “Medidas pós-troika para a região autónoma dos Açores” subscritas pelos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, a 20 de junho de 2014.

Com o final do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), gerido pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, comumente tidos por troika, na pessoa de Maria Luís Albuquerque, sobre as medidas que seriam tomadas no arquipélago dos Açores.

Entre as questões impostas averiguavam se o Governo iria “reconsiderar as medidas restritivas introduzidas na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR)”, se tendo em conta a taxa de desemprego na região na acharia “apropriado e urgente aliviar especificamente as empresas açorianas em matéria tributária de IRC” bem como  se as famílias não deviam  também“ ser aliviadas tributariamente, em IRS e IVA”.

Além destas, os três deputados do PSD/Açores pretendiam saber se para concretizar estas medidas o executivo de Passos Coelho ia “propor a imediata reposição da regra vigente desde a entrada em vigor do IVA e depois da LFR”, por forma a permitir a redução até 30% dos impostos quando comparados aos vigentes em Portugal continental, compensando desta forma os custos advindos da insularidade.

Como já se sabe na região, e veio agora o ministério do Estados e Finanças reforçar, o diferencial quanto a impostos nacionais nas regiões autónomas volta a ser “de 30% em relação às taxas definidas para o restante território nacional”, lê-se na resposta do gabinete da ministra.

Até ao momento o Governo dos Açores não procedeu à redução dos impostos que lhe é permitida desde o início de 2015, apesar das reuniões com parceiros sociais e debates parlamentares se terem sucedido ao longo dos últimos meses.

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