Orçamento aprovado olhos nos olhos!

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Antes de mais, quero apenas deixar os votos de um excelente 2018 para todos.
Nos derradeiros dias do ano transacto, foram apreciados na Assembleia Municipal da Horta (AMH), entre outros, dois documentos: as Grandes Opcções do Plano (GOP) e o Plano e Orçamento (PO), ambos para 2018.
O grupo municipal do CDS, para este PO, tinha feito apenas uma reivindicação mandatória, sem a qual não aprovaríamos o documento – o “centro de custos” da Semana do Mar (SM) – como constava aliás no manifesto eleitoral da Coligação Acreditar no Faial. Fizemos também uma sugestão, que para este GOP e PO se assumia como recomendação, mas que assumimos como uma exigência para os próximos, de que estes documentos e também o relatório de actividades, seguissem uma mesma lógica, orientados por um índice comum, facilitando assim o confronto de informação e o papel fiscalizador da AMH e de qualquer cidadão do Faial. Relativa-mente a esta recomendação, ela não foi acolhida, no entanto foi considerada pertinente e veremos o que sucede nos anos vindouros.
Quanto à reivindicação do “centro de custos”, o que apareceu foi uma rúbrica, que é bastante diferente, uma vez que aparece apenas uma verba associada, não discriminada, e sabendo-se à partida que há mais verbas no PO imiscuídas noutras rubricas e que são aplicadas neste certame. De qualquer forma, foi um passo. Foi a primeira vez que foi discriminada em sede de PO esta verba.
E afinal, serviu para alguma coisa? Sim, deu para perceber onde é que o Presidente da Câmara (PCMH) acomoda estas despesas e analisando o plano de actividades até Novembro de 2017, percebe-se quanto custou a semana do mar 2017 sem ter que fazer um requerimento!
E então vamos a contas!
Na acção do PO designada por Cultura apareciam três rúbricas: Programa cultural da CMH, Gestão de espaços e eventos culturais e Promoção turística, com um investimento total previsto de 472.653,00€ (X). Na versão apresentada à votação na AMH já apareciam quatro rúbricas. Às anteriores foi adicionada a Semana do Mar – com um custo de 214.113,00€ – verba retirada das outras três rúbricas, permanecendo assim o valor total final exactamente igual.
Analisando a mesma acção no relatório de actividades 2017, verificamos que o valor aplicado até Novembro de 2017, nas inicialmente referidas três rúbricas, foi de 718.635,00€(Y)! Há no ano de 2017 um investimento adicional nesta rúbrica de 245.982,00€ (Y-X). Adicionando este investimento adicional aos 214 mil euros previstos para a semana do mar temos o custo da festa em 2017 – 460 mil euros directamente do orçamento do município, fora outros gastos que não são acomodados nesta acção. O PCMH foi confrontado com este número, e registei na AMH e registo novamente, que ele não respondeu.
Ora, sabemos que em 2016 a SM custou 250 mil € (informação adquirida por requerimento), em 2017 – ano de eleições – custou 460 mil € e em 2018 custará 214 mil €… O que é isto? Não é eleitoralismo?!
O que o PCMH alegou é que os Deputados Municipais (DM) não sabem ou não leram os documentos. Eu sei quem é que não leu os documentos. Foi o senhor PCMH José Leonardo. Eu assumo que não leu, porque atendendo às gralhas que os documentos possuem, seja no Fundo de Emergência Social (que pretende alargar, incluindo ajuda na aquisição de medicamentos) tendo gasto no ano de 2017 mais de 210 mil € apenas lhe consigna 60 mil € para 2018, seja ao referir que vai executar o Orçamento Participativo de 2017 (que não existiu) em 2018, às despesas de representação com um valor superior a 250 mil € em 2017 e que simplesmente desaparece em 2018, a outra interpretação que posso fazer não é muito abonatória para o nosso edil…
De resto a AMH, neste novo formato de minoria socialista, também é reveladora de que os DM’s socialistas não leram os documentos, uma vez que nem uma única vez vieram em defesa do edil, justificando os números. A realidade é que desconhecem os números. A titulo de exemplo deixo o brilhante contributo do DM Marco Madruga, que desconhecendo em absoluto o valor da delegação de competências assinada com as freguesias decidiu intervir dizendo que eu próprio estaria a desvalorizar este compromisso dizendo que era de 0,4% quando ficou provado (pelo Presidente de Junta Vitor Pimentel) que o mesmo era de 4%. Ora eu estava a falar do valor por freguesia e fui explicito na minha intervenção, e eles do valor total. Aqui verifica-se que o valor que avancei até foi abonatório, pois 4% a dividir por 13 freguesias, dá menos de 0,4% a cada uma… Obviamente instei-o a quantificar os 4% do Orçamento, não sabia… Quer isto dizer que desconhece o Orçamento total (15 milhões de €). Porque é simples 1% seriam 150 mil e vezes 4 daria 600 mil €. Mesmo assim o DM Marco Madruga continuou com o seu ar altivo, tal qual um capitão na ponte do seu Titanic!
Também muito bem esteve o agora relegado para segundo plano DM Luís Prieto, um poltrão, que se limitou a secundar as brilhantes intervenções do DM Marco Madruga acerca do período da vaga com vigorosos “muito bem”, e a avançar com “factos alternativos” para sustentar a conversa de café dos seus paladinos acerca dos não problemas de ondulação que o molhe Sul provocou no molhe Norte como ele diz.
Ainda houve tempo para se sugerirem alterações a documentos e o PCMH dizer que se comprometia “olhos nos olhos” a aplicá-las, sem alterar o documento claro.
Assim, o grupo municipal do CDS, como não consta do GOP, pediu para se pintarem as elevações das passadeiras em lomba, para se tornarem mais visíveis, para se fazer uma agenda desportiva municipal, à imagem da agenda cultural por exemplo, e para se colocarem os recentemente retirados bancos da Praça da República nos parques infantis para os pais e avós se poderem sentar enquanto os seus pequenos brincam, e a tudo isso ficou o compromisso olhos nos olhos.
Se calhar é melhor assim, em vez de andarmos todos a perder tempo com documentos e a fazer perguntas que não obtêm resposta, levamos um role de intenções e aprovamos tudo – olhos nos olhos!

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