Os dependentes da política

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Um estudo recente acerca do sistema político português veio desvendar que 4 em cada 10 deputados à Assembleia da República foram eleitos, pelo menos, para três mandatos entre os anos de 1976 e 2019, o que equivale a dizer que 1.500 deputados permaneceram no lugar durante 12 anos.
O que provavelmente o público não saberá é que há um deputado que foi eleito 14 vezes, dois deles 13 vezes, quatro deles 12 vezes e para 4 mandatos foram eleitos 300 deputados. Perante estas conclusões, aquele estudo recomenda a imposição na Assembleia da República da limitação dos mandatos, para, no máximo, 3 mandatos.
Aliás, indo de encontro a essa orientação, já o nosso Estatuto Político-Administrativo prevê a limitação da nomeação do Presidente do Governo Regional a três mandatos consecutivos. O que, sem dúvida, mostra que, na Região, este assunto já foi amplamente discutido e posteriormente transposto para os cânones legislativos.
Isto significa que a importância da salvaguarda da renovação das pessoas à frente das instituições, impedindo uma personalização e concentração é o fundamento primeiro para a limitação de mandatos, mantendo-se, ao mesmo tempo, a valorização da experiência adquirida.
Vasco Cordeiro há muito que defende essa necessidade de limitar os mandatos para todos os cargos políticos, o que naturalmente atinge, por exemplo, deputados regionais, assessores, secretários e diretores regionais.
Por isso não espanta a exigência que formulou às estruturas locais do Partido Socialista para procederem a uma renovação das listas de candidatos para a Assembleia Legislativa. O que efetivamente, em muitos casos, veio a suceder. Também ele próprio, no círculo eleitoral que encabeça, encetou uma verdadeira renovação, deixando de fora históricos deputados regionais.
Quanto aos outros partidos, apenas se conhece a principal proposta de Rui Rio e do PSD para a reforma do sistema político e que passa pela limitação a 2 ou 3 o número de mandatos dos deputados.
Já em 2005, o então deputado do PSD/Açores Pedro Gomes, defendia, numa declaração política na Assembleia Legislativa Regional, que “o PSD é favorável ao princípio geral da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos”.
É, pois, essencial que o Partido Social Democrata nos Açores, que aspira a ser poder em outubro próximo, respeite, em nome da credibilidade e convicções político-partidárias, os princípios que os seus responsáveis defendem.
Na verdade, no momento em que ainda não são conhecidas as listas dos diversos círculos eleitorais, não cairá muito bem na opinião pública açoriana defender o princípio da limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos e depois fazer tábua rasa desse princípio nas listas que apresentar.
Assim, só dará razão a António Costa que, no debate da Nação, apelidou o maior partido da oposição de “estar fossilizado”, de ser composto por “Velhos do Restelo” e por aqueles que “não têm a coragem de transformar as tormentas em ‘Boa Esperança’.
Mais, o povo açoriano espera que José Manuel Bolieiro e o seu PSD cumpram aquilo que aprovaram por unanimidade no seu Congresso, a propósito da renovação das listas de candidatos, que é o de substituir candidatos que tenham tido um desempenho eleitoral insuficiente.
Princípio este decisivo na política, pois, muitas vezes, o prejuízo político que este tipo de candidato causa ao partido é substancialmente superior aquilo que dele se espera alcançar, na medida em que o objetivo primeiro de qualquer partido político é vencer eleições e não perder.
Por outro lado, a tentativa de perpetuação num cargo político transparece para os eleitores a dificuldade dos partidos em se renovarem, em encontrarem quadros capazes na sociedade civil, mas também, muitas vezes, a prevalência e imposição do interesse individual em detrimento do interesse geral do partido.
Aqueles dependentes da política, que se tendem a perpetuar nos lugares, são hoje os principais responsáveis pelo afastamento dos eleitores das urnas. Há que inverter este rumo em nome da nossa democracia.

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