PAC e Coesão no orçamento pós 2020

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Esta semana, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, recebeu o Comissário Günther Oettinger, responsável pelo orçamento e recursos humanos, para apresentação das perspetivas financeiras para o após 2020. Também quanto às questões orçamentais a Europa vive numa encruzilhada. Por um lado, as necessidades de financiamento são maiores, devido sobretudo a novos desafios que se colocam, como é o caso das políticas de defesa, combate ao terrorismo e imigração. Por outro, os recursos são mais escassos, em virtude da saída do Reino Unido que, como se sabe, é um contribuinte liquido para o orçamento da União. Há, por conseguinte, duas vias mais ou menos evidentes, mas nem por isso fáceis de operacionalizar. Cortar em rubricas orçamentais ou aumentar as receitas próprias da União.
O debate acerca das perspetivas orçamentais deve ancorar-se nas prioridades políticas da União. É, aliás, em função destas, que devemos discutir os recursos orçamentais necessários. Colocar, desde já, sob pressão, propondo, como quase inevitáveis, cortes no financiamento da política agrícola comum (PAC) e na política de coesão é subjugar os grandes desígnios do projecto europeu à mera aritmética financeira. É que sem PAC nem política de coesão dificilmente haverá convergência, e sem convergência económica e social o projecto europeu fragiliza-se. Se a política da coesão é um dos principais instrumentos promotores do emprego, do crescimento sustentável e da inovação em todas as regiões da Europa, sendo a própria expressão da solidariedade que está na base do projeto Europeu. A política agrícola, que é a mais antiga política comum da UE, é um instrumento de grande importância sobretudo em zonas onde a prática da agricultura não pode ser substituída na criação de emprego, como é o caso da nossa região.
As entidades nacionais e regionais têm defendido energicamente a manutenção destas políticas. O Governo regional, por intermédio do Presidente Vasco Cordeiro, assinou a declaração #CohesionAlliance, uma aliança que resulta da cooperação entre regiões, diversas entidades europeias e o Comité das Regiões, que tem por objetivo defender a Política de Coesão como um pilar do futuro da União Europeia, numa altura em que se colocam cenários de uma redução de recursos financeiros a partir de 2020. No mesmo sentido, o Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou, no mês passado, num discurso no Comitê das Regiões, que “a Coesão não pode nem deve ser a variável de ajustamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Deve sim, dispor de uma maior flexibilidade na sua definição e implementação, combinando a sua abordagem territorializada com um maior enfoque nos seus principais beneficiários: as pessoas”.
Merece realce o anuncio do aumento orçamental do programa sucessor do H2020 e do Erasmus+ porquanto são também políticas estruturais da União. A primeira ao nível da investigação cientifica e inovação, que é hoje um factor critico de sucesso das sociedades, e o segundo, porque é um dos programas de maior resultado na promoção da Europa sem fronteiras. Entrar na “mercearia” política, a este propósito, é prestar um mau serviço à causa europeia, cavando cisões quando o que se deve é concitar apoios.
Na verdade, se queremos responder aos desafios do futuro, estando à altura do que exigem os cidadãos europeus, devemos caminhar para que se aumentem os recursos próprios da União, ou mesmo, e apesar das fortes resistências, a contribuição dos Estados. Ou como propôs o Relatório dos 5 Presidentes, encontrar um equilíbrio virtuoso entre estes recursos.

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