“Paga o que deves”

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A manhã do primeiro dia dos trabalhos plenários da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ficou marcada pelas fortes críticas do PSD Açores, na pessoa do seu presidente, ao Governo Regional.

Duarte Freitas quer que o governo regional pague as dívidas que mantém a fornecedores e assim, ajude a economia açoriana. 

O PSD/Açores vai apresentar ao parlamento regional uma proposta de transposição para o ordenamento legislativo regional da diretiva comunitária relativa à luta contra os pagamentos em atraso de forma a estabelecer um prazo máximo de 30 dias para que as entidades públicas procedam ao pagamento a fornecedores, anunciou hoje o presidente dos sociais democratas açorianos.

O líder da bancada laranja considerou que os atrasos nos pagamentos do governo regional a fornecedores estão a ter consequências dramáticas para as empresas e famílias regionais e constituem um “verdadeiro atentado à economia açoriana”.

Segundo o presidente do PSD/Açores, trata-se de uma proposta que “é uma medida justa e que permite devolver a confiança aos fornecedores da Região”. 

Terminou no dia 16 do passado mês de março o prazo para que esta diretiva fosse transposta, não tendo o Governo feito qualquer proposta neste sentido, pelo que o PSD surge, conforme disse Duarte Freitas, “na defesa dos açorianos, no primeiro plenário após a data limite para a transposição, assume, na oposição, aquilo que habitualmente cabe aos governos”.

Na resposta, Berto Messias, líder da bancada socialista classificou de “dramático o que o PSD está a fazer a Portugal, sobretudo no que ao campo da austeridade diz respeito”. 

Messias afirmou ainda que “o PSD Açores, de manhã quer ajudar e de tarde é o bota abaixo. Nos corredores é uma coisa, mas em frente às câmeras de televisão é outra”.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores rejeitou, por seu turno, que haja maior austeridade na Região do que no resto do país, sublinhando que os dados estatísticos recentemente publicados demonstram exactamente o contrário.

Sérgio Ávila sustentou que as afirmações do líder regional social-democrata estavam baseadas num “erro grave”, já que haviam sido comparadas receitas de IVA dos Açores em 2011 com as do conjunto do país em 2012, números que são de anos diferentes e não comparáveis.

O Vice-Presidente do Governo frisou que os Açores, bem longe da diminuição de receita do IVA que havia sido mencionada, registaram um aumento de 32% no primeiro semestre de 2012.

Nesse sentido, considerou que não é válido o argumento utilizado para tentar demonstrar uma dupla austeridade, pois “a verdade dos factos veio demonstrar que, também nessa matéria, os Açores reagiram melhor do que o país”.

Sérgio Ávila aludiu a dados recentes sobre as contas finais dos défices orçamentais do país em 2012, divulgados pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística, para lembrar que estas “duas instituições idóneas” confirmaram que “o défice orçamental nos Açores reduziu 50% em relação a 2011 e 70% em relação a 2010”.

 

Os mesmos dados estatísticos, segundo o governante, revelam que o défice orçamental nos Açores é 0,4% do PIB da Região,.

“O total da dívida pública da Região, no âmbito da administração regional, é de 19% do nosso PIB, ou seja, seis vezes menos do que aquilo que se verifica no país”, acrescentou Sérgio Ávila.

 O Vice-Presidente do Governo admitiu, no entanto, haver dificuldades, como no setor da Saúde, mas sublinhou que essas dificuldades seriam menores “se o Governo da República pagasse o que deve ao Serviço Regional de Saúde”.

Sérgio Ávila realçou que as dificuldades na Saúde se fazem sentir um pouco por toda a Europa e recusou a ideia de que as dificuldades que se vivem no âmbito dos três hospitais da Região sejam extensivas a toda a administração regional, frisando que isso foi “claramente desmentido” pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística”.

O Vice-Presidente do executivo adiantou ainda que vai ser feito um grande esforço para resolver, ainda este ano, a situação financeira nos três hospitais da Região.

 

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