Pagamentos do APOIAR.PT Açores ultrapassam os quatro milhões de euros

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Ao abrigo do Programa APOIAR.PT Açores, o Governo Regional dos Açores já transferiu para o tecido empresarial cerca de 4,2 milhões de euros, essenciais no apoio à liquidez das empresas mais afetadas pela quebra de atividade decorrente da pandemia de covid-19.

Este programa, aprovado pelo atual Executivo no final de dezembro, apresenta uma versão desburocratizada de apoios às empresas que tem permitido, num curto intervalo de tempo, uma relevante injeção de capital na economia com vista à manutenção da confiança económica e do emprego neste período transitório que antecede a retoma económica.

As abrangentes e vantajosas condições do Programa APOIAR.PT Açores, elaborado em concertação com os empresários e associações empresariais, permitiu eliminar obstáculos existentes noutras medidas de apoio através da desburocratização do processo de candidatura, efetuado digitalmente através do Balcão 2020, e com recurso aos dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira através do sistema e-Fatura.

Contando com cerca de 1.260 candidaturas, das quais cerca de 850 já aprovadas, o valor total do apoio associado aos primeiros três trimestres de 2020 ao abrigo do presente programa ultrapassará os 12,6 milhões de euros.

Recorde-se que o Programa APOIAR.PT Açores é um Programa regional de apoio à liquidez direcionado às empresas mais afetadas pela crise pandémica, consistindo num apoio sob a forma de subvenção não reembolsável (vulgo fundo perdido) atribuído em função das quebras de faturação.

Das candidaturas submetidas, regista-se que cerca de 87% correspondem a microempresas, sendo os setores de atividade mais representativos o alojamento, representando cerca de 31% das candidaturas, a restauração, com 24%, e o comércio com 19%. Além destes setores, estão também amplamente representados setres de transporte, com relevância para a atividade de táxi e aluguer de veículos, a par de atividades artísticas e desportivas.

A implementação do Programa APOIAR.PT Açores continuará numa base trimestral, enquanto ferramenta fundamental das políticas de apoio à economia, com as necessárias adaptações ao evoluir da situação económica, estando em curso a aprovação de novas medidas relativas ao 1.º trimestre do ano de 2021 que preveem, entre outros, majorações às empresas das freguesias de Rabo de Peixe e Ponta Garça assim como o alargamento das atividades elegíveis.

A informação detalhada sobre estas medidas está disponível na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia de covid-19 às empresas, alojada em: https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19.

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