PAN/Açores pondera apresentar providência cautelar contra o túnel na Reserva Natural da Lagoa do Fogo

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Açores, 10 de Janeiro de 2020 – O PAN/Açores considera avançar com providência cautelar contra a construção da infra-estrutura anunciada pelo Governo Regional, porque não pode aceitar uma intervenção invasiva na paisagem que lhe retirará a sua singularidade e integridade, factores que conduziram à sua classificação de Reserva Natural e que a torna única no contexto da biodiversidade regional e internacional.

A Lagoa do Fogo corresponde a uma formação de uma caldeira vulcânica e possui uma área protegida de 5,07 km2, classificada como Reserva por Decreto em 1974 e Reserva Natural por Decreto Regional que sujeitou ao regime florestal a área incluída no seu perímetro, criando as primeiras medidas de protecção da natureza no contexto do direito. Está também inserida no Parque Natural da Ilha de São Miguel e apesar do afastamento do mar, nesta zona, com flora endémica em abundância e diversificada, nidificam na área o garajau-comum (Sterna hirundo) e gaivota-de-patas-amarelas (Larus michahellis atlantis).

No anexo A das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) por Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A (que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade), incluídas na Rede Natura 2000 sitas no território da Região Autónoma dos Açores, podemos consultar Habitats naturais do anexo I da Directiva Habitats e Espécies da flora constantes do anexo II da Directiva Habitats na Lagoa do Fogo.

A caracterização da paisagem na página no Ordenamento do Território dos Açores refere como Pontos Panorâmicos, as amplas zonas panorâmicas observáveis a partir dos dois miradouros existentes junto à estrada regional, sobre esta Lagoa. Refere, ainda, no item Apreciação e Orientações para a Gestão da Paisagem que a paisagem vulcânica possui uma forte identidade de algum modo raro, devido à quase ausente intervenção humana, com um elevado valor biológico.

Posto isto e apreciando a integridade da paisagem em questão e do local, o PAN/Açores não pode aceitar uma intervenção invasiva na paisagem que lhe retirará essa singularidade e integridade, factores que conduziram à sua classificação e que a torna única no contexto da biodiversidade regional e internacional.

Nas palavras da Secretária Regional do Ambiente e Turismo, podemos apenas identificar as preocupações com este último factor, que sempre foi o maior inimigo do património, especialmente natural: o turismo, pela carga que impõe às paisagens e seus ecossistemas. A ideia de manipular a paisagem para proporcionar experiência singulares de visitação a este local e classificá-lo como um “ex libris” natural é, já por si, enganador, quando o objectivo nas próprias palavras da tutela é disciplinar os visitantes e o acesso às cumeeiras, evitando o condicionamento da estrada regional. Ora, esta gestão apenas trará mais visitantes a locais naturais intocáveis, pois a melhoria dos acessos às cumeeiras proporcionará um aumento do fluxo humano, que se quer cada vez menor neste tipo de paisagem.

O PAN/Açores considera de suprema importância a ligação humana com a natureza e a gestão do número crescente de visitantes a este local, tanto na zona do miradouro, mas, sobretudo, no interior da caldeira. É imperativo gerir o número e a tipologia de viaturas, assim como, os acessos. Este projecto e gestão não são adequados quando estamos perante uma intervenção desta envergadura, aprovada pelo Parque Natural da Ilha de São Miguel, que implica a abertura de um túnel que, além de ser uma despesa desnecessária e dispendiosa, não vai trazer benefícios para a Reserva Natural. Vai trazer sim um impacto destruidor pela movimentação excessiva de veículos e maquinaria pesada numa zona bastante frágil, podendo chegar mesmo a uma ruptura irremediável na flora e na fauna no raio de intervenção.

Esta infra-estrutura vai promover a permanência de visitantes no local, dentro do túnel, aumentando a carga em lugar de haver mais dispersão por outros pontos atractivos da ilha como a Lagoa do Congro ou Vila Franca do Campo, que necessitam também de ponderada gestão, como o partido afirma desde 2016 quando sugeriu ao Governo Regional que ponderasse o redireccionamento do fluxo turístico dentro da ilha de São Miguel.

O partido informa também que apoia totalmente a iniciativa de cidadãos que é contra a construção do túnel e que pede o controlo de acesso ao miradouro e à Caldeira em nome da preservação da zona envolvente, iniciativa essa que despoletou a indignação açoriana juntamente com a do partido.

Há que haver um plano integrado e não visões isoladas que criam ideias pitorescas que caem bem politicamente, mas que apenas servem a turistificação e a venda do mais valioso que a Região Autónoma dos Açores tem: o seu património natural.

“Todo este processo foi conduzido de forma bastante leviana e a justificação da tutela de que o impacto visual da obra não é considerável, não nos satisfaz, pois, essa não é a questão fulcral, mas sim a integridade da zona. É para nós um crime ambiental severo justificando assim a nossa ponderação em apresentar uma providência cautelar, visto que o bom senso não impera na decisão do Governo Regional”, afirma Pedro Neves, Porta-Voz do PAN/Açores.

Durante milénios o homem esteve em consonância com a natureza sem que a tivesse de alterar cabalmente para seu proveito lúdico. É nisto que reside a autenticidade da fruição e observação da natureza e não na manipulação agressiva desta, esvaziando-a do seu valor identitário inerente e do que oferece a toda a comunidade.

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