Para grandes males, grandes remédios!

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Eu sou social-democrata.

Dito isto, nada me aproxima da governação de Portugal, pois não identifico, nas políticas e nos políticos do momento, o mínimo vestígio da ideologia, princípios e valores social-democratas.

Reclamando-se investido numa missão salvífica que lhe concede o direito a errar e voltar a errar sem com isso perder a razão, pois a culpa é sempre dos outros e “ninguém faria diferente”, o governo instilou o medo na sociedade e fez medrar a ideia (antidemocrática) de que em cenários de emergência nacional não há limites e que os fins justificam os meios. É uma (des)governação baseada em mero experimentalismo “contabilístico”, desprovida de “política” e numa lógica de “pensamento único” despoticamente imposto que promove a desagregação social, desrespeita valores essenciais do estado de direito, ofende grosseiramente a Constituição e não oferece um horizonte de esperança aos portugueses.

 

Vai ficar na história pelas piores razões: por uma infame fraude eleitoral em que, reclamando-se dono das soluções e conhecedor dos problemas, jurou a receita inversa à que agora prescreve; por ter rasgado unilateralmente o contrato social, desprezando, com total insensibilidade social, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (agora transformados em “privilégios” insustentáveis); por ignorar sobranceiramente a Constituição do país e exercer inaceitável chantagem sobre os próprios tribunais que visa instrumentalizar; por desprezar, olimpicamente, a concertação social e os parceiros sociais e, aliás, quaisquer interlocutores considerados “hostis”, com exceção da Troika com a qual mantém uma cumplicidade maior que a dedicada aos portugueses. Vai ser lembrado – e, este é um grito de profunda indignação e revolta, – por, ao tempo em que inflige sacrifícios e prejuízos pouco menos que arbitrários à generalidade dos cidadãos, mantém incólumes, de forma inqualificável, os mais flagrantes exemplos da gestão danosa que se abateu sobre o país nas últimas décadas e que são as famigeradas parcerias público privadas (PPP`s), com o argumento – pasme-se –  da dificuldade em renegociar contratos praticamente blindados. Deixem-me ver se percebo: o contrato social – cuja fonte primeira é a Constituição, pode ser rasgado, suspenso, reduzido unilateral e liminarmente sem qualquer negociação com os cidadãos e seus representantes, com o argumento da emergência nacional. Mas a mesma “emergência” já nada vale para alterar/renegociar as PPP`s, negócios em que os privados foram “criminosamente” dispensados do risco financeiro e comercial e que são responsáveis por despesa pública exorbitante e totalmente injustificada. Então, a dita “emergência nacional” não consubstancia uma “alteração anormal das circunstâncias” em que tais contratos foram celebrados? E, se assim é, porque razão não é alegada como “causa modificativa ou até de resolução” desses contratos? E mesmo que isso origine controvérsia, onde estão as batalhas jurídicas que a defesa do interesse público impõe? O governo foi lesto a abrir um contencioso com trabalhadores, pensionistas e pequenas e médias empresas e na base de processos imorais ou de duvidosíssima legalidade, despojou-os de direitos e frustrou-lhes legitimas expectativas. Mas é medroso ou conivente com poderosos interesses económicos, que usufruem de vantagens ilegítimas e imorais, mesmo tendo, como tem, argumentos jurídicos para as combater. Seguiu o caminho fácil, mas terá de responder por isso.    

A confiança e credibilidade iniciais do governo não parecem já recuperáveis com os mesmos protagonistas e com as mesmas políticas. A descrença, a impotência e repulsa atravessam a sociedade, incluindo o interior dos partidos da maioria, mesmo que essa rejeição seja ainda “contida” e “processada” pelas máquinas partidárias.

O país está exangue e como disse Daniel Bessa, “estamos todos a evitar anunciar a bancarrota”

A única coisa insustentável é a situação presente.

 

Não é hora (nunca é) de se praticar a militância partidária como se de uma paixão clubística se tratasse. Não se deve ser de um partido político, como se é do Benfica ou do Sporting. O PSD, atravessa um momento particularmente dramático: foi tomado de assalto por gente que está nos antípodas da social-democracia. E, em nome do PSD, o governo assina a governação de maior insensibilidade social, arrogância e  incompetência de que há memória.

Por isso mesmo, a solução deveria ser remover a direção política e as personalidades que parasitam o partido, e não faltam, no PSD, personalidades de elevada craveira, com prestígio e capital político para protagonizar um movimento interno capaz de substituir a direção do partido, e, por essa via, o governo de Portugal.

Por estranho e irónico que pareça, acredito que verdadeiro ato patriótico e a melhor causa política do presente para um social-democrata livre, é libertar o PSD da sua liderança política e devolver ao país um governo digno da história e dos pergaminhos do PSD.

Se a lógica não for uma batata, a solução impõe-se por mero pragmatismo partidário. O governo tem os dias e a história contada. Ou o PSD substitui PPC ou o povo substitui o PSD, reduzindo-o a escombros em termos eleitorais e remetendo-o para uma prolongada oposição sem honra nem glória, por muitos e muitos anos.

Então, porque não acontece? Julgo que por várias razões combinadas: em virtude da lógica imobilista dos partidos que tendem a “desaparecer” em situações de poder; porque subsiste a esperança de que, sem alternativa credível, e dramatizando os efeitos de uma crise política, o governo possa sobreviver, mesmo sem méritos próprios e sem apoio popular; finalmente, porque a maioria alimentará secretamente a esperança de que circunstâncias externas extraordinárias (porventura após as eleições alemãs) favoreçam uma providencial alteração de rumo da EU, que o governo capitalizará em seu proveito.

Do lado do PS, AJS apelou recentemente a uma intervenção incisiva da” ala moderada” do PSD para travar os “ultraliberais do Governo…”. Subscrevo a ideia, mas patriótico mesmo é recomendar-lhe a mesma receita e apelar também à “ala inteligente” do PS para, enquanto é tempo, promover a necessária mudança interna que qualifique a liderança e o seu projeto político, para dotar o país de alternativa política viável e consistente.

A realidade é, porém, esmagadora e por isso eu escolho a democracia, eu escolho – no limite – eleições antecipadas.

 

Não  eleições antecipadas e sei que não há garantia de resultar uma solução de boa governação. Mas vivemos  um tempo de exceção. E, por remota que seja, há uma hipótese de os partidos não se poderem furtar, neste contexto, a debater e propor modelos de sociedade, vinculando-se a soluções concretas para o futuro do país. E obter  uma governação legitimada democraticamente é tudo aquilo a que podemos aspirar.

É que um governo legítimo democraticamente não é aquele que resulta de eleições, é aquele que, resultando de eleições, governa cumprindo um programa também ele sufragado. E esse é o problema de Portugal. Temos um governo eleito democraticamente, mas não creio que tenhamos um governo legítimo, porque o programa que cumpre, além de ser uma aberração política, social e económica, nunca foi sufragado.

Vejo 4 soluções: Que PPC se demita ( criatividade para se “vitimizar” não lhe faltará e até esperava que a recente decisão do TC fosse o pretexto desejado) ou seja “demitido” pelo próprio PSD como preconizado; que a coligação imploda ou expluda e que o CDS faça um favor ao país e a si próprio, depositando o problema nas mão do PR, mas permitindo ainda uma solução no quadro parlamentar; que o PR se converta a um estilo e doutrina mais interventivos e, por iniciativa própria, promova ou fomente um governo de salvação nacional no atual quadro parlamentar e com o envolvimento do PS; que, no limite e excluídas todas as outras possibilidades, dissolva a AR e promova eleições antecipadas. Precisa de um motivo? Não aplaudirei a ligeireza caprichosa com que Jorge Sampaio desencadeou o 1º “golpe de estado constitucional” (adjetivação minha), mas para quem recorda a queda do governo de Santana Lopes, é quase ofensivo para a democracia que este governo vire o país do avesso, meta a Constituição na gaveta, suspenda a democracia e se salve de um juízo de desvalor presidencial consequente.

Repito: sou social-democrata. Por isso recuso qualquer cumplicidade e assumo frontal oposição para com políticas e políticos que, parasitam o PSD, e não honram a sua história e os seus valores. Mas se é verdade que o parasita se alimenta do hospedeiro, também é verdade que não sobrevive sem ele. Por não se poder esperar que o parasita abandone por vontade própria o hospedeiro, é que a palavra é do PSD.

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