Parlamento aprova proposta de orçamento da ALRAA para 2017

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O parlamento açoriano, aprovou esta semana, no decorrer da sessão plenária de fevereiro que esta terça feira se iniciou na cidade da Horta, a Proposta do Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para o ano de 2017.

A proposta apresentada pela Mesa da ALRAA foi aprovada, com os votos contra do PMM e do CDS/PP que não concordam com verba inscrita no documento destinada ao pagamento das subvenções vitalícias a antigos deputados.

Para Paulo Estevão, “a subvenção vitalícia não faz qualquer tipo de sentido”, afirmou para justificar a sua intenção de voto, acrescentado que esta é uma “despesa inaceitável e injusta para todos os açorianos”. Posição, esta, que foi também defendida pelo deputado Artur Lima do CDS-PP.

O Bloco de esquerda e o PCP apesar de serem contra às subvenções, votaram a favor do Orçamento do Parlamento.

A proposta de orçamento da ALRAA para 2017 contou com os votos favoráveis do PS e do PSD Açores. Os partidos consideram que o pagamento das subvenções a antigos deputados resultam de um entendimento do Tribunal Constitucional, por isso, não deve o parlamento ir contra independentemente de estar contra ou a favor.

Este ano a ALRAA conta com menos 800mil euros. O orçamento do parlamento açoriano para 2017 totaliza 12,1 milhões de euros dos quais 1,5 milhões de euros se destinam, quase exclusivamente, ao pagamento das subvenções vitalícias aos 56 antigos deputados, menos um do que os atuais 57 que compõem parlamento.

 

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