Parlamento dos Açores aprova medidas sobre combate à pandemia

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A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou entre terça-feira e hoje 20 medidas, de um conjunto de mais de três dezenas de iniciativas, todas no âmbito da covid-19, no primeiro plenário daquela assembleia realizado por videoconferência.

Das 20 iniciativas aprovadas, seis foram apresentadas pelo CDS-PP, cinco pelo PS, cinco pelo PSD, duas pelo Bloco de Esquerda, uma pelo PCP e uma foi apresentada pelo Governo Regional.

Uma das medidas aprovadas do CDS foi a recomendação da “priorização na realização de testes” de despiste à covid-19 aos utentes dos lares de idosos da região, quer no caso de novas admissões, quer aquando da transição entre cuidados hospitalares, como também aos profissionais daquelas instituições.

PSD viu aprovada a sua proposta para um “plano global para a retoma progressiva da atividade económica”, defendendo o partido, pela voz do deputado António Vasco Viveiros, ser “fundamental” que o parlamento açoriano possa contribuir para um “conjunto de princípios” que devem ser seguidos pelo Governo Regional para a retoma da economia.

O PS, que suporta o Governo, viu aprovada a proposta de um complemento regional aos trabalhadores em regime de ‘lay-off’ simplificado, que apresentou por considerar que “agora é altura de apoiar os trabalhadores”, depois de uma fase inicial onde a “prioridade era a saúde pública”, disse o deputado socialista Carlos Silva.

projeto de resolução do Bloco de Esquerda que visa proteger as vítimas de violência doméstica também foi aprovado, uma questão que, segundo o deputado bloquista António Lima, “ganhou novas contingências” com o confinamento domiciliário face à covid-19.

PCP viu aprovada a proposta para a atribuição de um subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade, referindo o deputado comunista João Paulo Corvelo que existem profissionais que “continuam a assegurar serviços indispensáveis” que comportam “riscos inevitáveis para a saúde”.

A Assembleia Regional também aprovou a atualização da remuneração complementar aos trabalhadores da função pública, sob proposta do Governo dos Açores, que seguiu uma atualização de 2,35%, correspondente a cinco vezes o valor da inflação do último ano na região (0,47%), conforme disse a vice-presidência do executivo açoriano após a aprovação da medida.

A proposta do PPM para que seja retirada a autorização concedida pelo Governo Regional à SATA Air Açores para alienar ações do capital social da Azores Airlines transitou para o próximo período legislativo.

A sessão plenária da Assembleia Legislativa dos Açores decorreu durante quatro dias.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados em representação de seis forças políticas (PS, PSDCDS, BE, PCP e PPM) e ainda uma deputada independente.

Os deputados costumam reunir-se em plenário uma vez por mês na cidade da Horta, na ilha do Faial, tendo sido esta a primeira vez que o plenário decorreu por videochamada devido à covid-19.

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