Parlamento Europeu aprova reforço de verbas para as Pescas

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No seguimento das notícias que vieram a público, a Federação das Pescas dos
Açores (FPA) saúda a aprovação do reforço financeiro para as Pescas em 10%,
relativamente ao fundo atual, no âmbito do próximo FEAMP 2021-27, para as Regiões
Ultraperiféricas.
A FPA considera muito importante, o facto desta nova proposta vir dar maior
apoio à pesca de pequena escala, na melhoria das condições de trabalho e de vida dos
pescadores, na formação e de alertar para a urgência em criar um Fundo de Compensação
Salarial, que venha garantir o estabelecimento de um ordenado mínimo de acordo com as
práticas locais, com o estabelecimento da Convenção Coletiva de Trabalho,
implementada, já nos Açores, pela FPA, em parceria com os sindicatos do setor.
A Federação das Pescas dos Açores não pode deixar de congratular-se com estas
medidas, pois muitas delas vêm ao encontro das várias reivindicações que temos feito,
junto das instâncias regionais, nacionais e europeias, principalmente, em termos dos
apoios à frota de pequena escala. Defendemos que é necessário apoiar este segmento de
frota na aquisição e renovação das suas embarcações, pois corresponde a cerca de 80%
do total das embarcações dos Açores. No entanto, vamos continuar a reivindicar junto das
instituições europeias, a alteração da definição de “embarcação de pequena escala”, para
que esta esteja relacionada com as artes de pesca seletivas e sustentáveis e não com a
dimensão da embarcação.
Interessa-nos, ainda, perceber se as candidaturas para estes novos apoios, serão
feitas nos mesmos moldes do atual, o que é desfavorável à nossa Região, pois trata-se de
um regime demasiado burocrático que não responde às necessidades dos nossos
armadores. A FPA continua a defender que os requisitos para estas candidaturas, devem
ser adequados à nossa realidade, uma vez que atualmente o seu acesso tem sido muito
condicionado.
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