Paulo Estevão em entrevista ao Tribuna das Ilhas – “A falta de alternância política e o domínio ‘eterno’ dos mesmos de sempre está a matar a democracia nos Açores”

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Na sessão plenária do mês de fevereiro o deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), eleito pelo Corvo, Paulo Estevão, iniciou uma greve de fome como protesto à falta de refeições escolares na Escola Secundária Mouzinho da Silveira, no Corvo.
Paulo Estevão pôs fim à privação alimentar ao fim de 13 dias, após ter chegado a um acordo com o Governo Regional que assegura o fornecimento das refeições à comunidade escolar do único estabelecimento de ensino da ilha, através da Santa Casa da Misericórdia do Corvo.
Esta não é a primeira vez que o deputado do PPM recorre à greve de fome em sinal de protesto. Paulo Estevão esteve, em 2009, mais de dois dias sem comer para exigir a instalação de uma delegação do parlamento açoriano naquela ilha.
Ao Tribuna das Ilhas, o deputado falou dos motivos que o levaram a recorrer a esta forma de protesto e garantiu que a greve de fome “atingiu integralmente os objetivos”.

TI – Recentemente, o Deputado Paulo Estevão iniciou uma greve de fome em protesto pela falta de refeitório na ilha do Corvo. Esta é a segunda vez que recorre a esta forma de luta. Considera que no atual quadro político este é o meio mais eficaz para atingir os objetivos a que se propõe?
PE – Não sei se é o mais eficaz, mas é certamente uma das formas de protesto político e social que está ao alcance de todos. Simplesmente não consigo aceitar que a injustiça e a discriminação triunfem contra crianças e jovens que merecem todos os esforços sacrifícios. Sou, acima de tudo, um professor. Admiro profundamente o idealismo, a bondade e a energia transbordante dos jovens açorianos.
O papel da minha geração é dar-lhes todas as condições para perseguirem os seus sonhos, a sua realização pessoal e a sua felicidade. Os jovens do Corvo não podem começar a sua caminhada no sistema educativo açoriano e na vida com menos condições, oportunidades e direitos.
Foi por isso que me bati, no Parlamento dos Açores – PA, para que tivessem acesso à frequência do ensino secundário na sua ilha. O Partido Socialista (PS) chumbou a minha proposta afirmando que os jovens corvinos “precisavam de ver o mundo e de ter outras experiências”. Obrigando os mesmos a abandonar as suas famílias com 14 ou 15 anos.
Eu sei o drama que tudo isto significou para muitos jovens e famílias. Também tive um filho nessa situação. Alguns podem dizer que no seu tempo tiveram de abandonar as suas famílias ainda mais cedo para prosseguirem os estudos. Eu fui um desses casos. Ingressei num Seminário com apenas 10 anos. Não foram tempos fáceis e não desejo que os nossos filhos passem por esse tipo de situações.
A verdade é que se criaram em todas as ilhas, nas últimas décadas, as condições necessárias para que os jovens possam prosseguir a totalidade dos seus estudos pré-universitários junto das suas famílias. A ilha do Corvo era a única exceção. Uns anos depois, o Governo Re-gional (GR), depois de muito pressionado pela comunidade local, lá decidiu criar o ensino secundário no Corvo e abandonar uma discriminação miserável.
Lembro-me bem que tive de empenhar-me a fundo para alcançar um ensino pré-escolar gratuito para as crianças do Corvo (que já existia, no sistema público, nas outras ilhas) e do drama que foi conseguir a autorização para que a escola contratasse um simples professor de música, algo que foi negado durante muito tempo aos alunos do Corvo.
Com a criação de várias turmas do ensino secundário, a escola passou a necessitar de mais salas de aula. Mais uma vez, o PS chumbou as minhas propostas para construção de algumas salas de aula adicionais. Anunciei então – no PA e está no Diário das Sessões – que eu próprio pagaria a construção das salas de aula. O GR acabou por ceder e construiu três salas.
Doei, em 2012, um edifício à Região para garantir a construção de um projeto museológico, depois de vários chumbos no Parlamento. O Corvo era então o único concelho do país sem um museu e qualquer política de proteção ao seu património cultural.
Dou todos estes exemplos para que se veja o enorme esforço que é necessário realizar para superar a discriminação a que estão sujeitos os alunos do e a população do Corvo. É necessário lutar, de forma desalmada, por coisas que as outras ilhas alcançaram há vinte ou quarenta anos.
O caso do não acesso às refeições escolares por parte dos alunos do Corvo é outra situação incompreensível. Decidi avançar para a greve de fome depois de ver duas propostas chumbadas e de ter esgotado todos os instrumentos de pressão institucional. O próprio Secretário da Educação e Cultura referiu expressamente, há três meses, “que não se comprometia com o fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo para o próximo ano letivo ou para os anos subsequentes”.
Percebi que o GR pretendia eternizar o pagamento das compensações pecuniárias às famílias e que as refeições escolares jamais seriam servidas. Decidi então avançar para a greve de fome. Sempre achei que é um instrumento de protesto e reivindicação política legítimo, em especial no contexto de regimes não inteiramente democráticos. O atual regime socialista açoriano, que se eternizou no poder, está muito longe de ser democrático.
Sempre admirei os movimentos pacifistas e homens como Mahatma Gandhi, Martin Luther King Jr ou Nélson Mandela. Na verdade, o cristianismo original foi o primeiro movimento pacifista global. “O Sermão da Montanha” constitui um dos mais maravilhosos textos da História a favor da paz, da tolerância e da não-violência. Na fase da vida em que me encontro, a luta contra a intolerância, a desigualdade, pobreza, racismo e discriminação constitui a motivação essencial para me manter na vida política.

TI – Durante o período em que esteve em greve de fome, alguma vez pensou em desistir?
PE – Sim. Uma greve de fome é algo muito violento. Tinha consciência que os riscos para a saúde aumentavam muito após a primeira semana. A partir daí entra-se numa espiral de pura resistência mental e física. A pressão da família e dos amigos é enorme e muito difícil de suportar.
Mas estive sempre determinado em prosseguir até ao momento em que fosse possível alcançar os resultados a que me tinha proposto. Resisti sempre a todas as pressões. A questão mais difícil de suportar nem sequer é a componente física: é a emocional.

TI – O deputado terminou a sua greve de fome porque teve garantias que os alunos da escola do Corvo teriam refeições escolares no próximo ano letivo. O Governo Regional diz que não cedeu e que tal já se encontrava previsto. Perante este cenário considera que a sua luta teve sucesso?
A greve de fome atingiu integralmente os objetivos que defini. Garantiu o fornecimento de refeições escolares às crianças e jovens do Corvo, colocando um ponto final na discriminação de que estavam a ser alvo. Uma situação que violava claramente a Constituição da República Portuguesa e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O GR nunca se preocupou com esta questão. Todas as propostas, que surgiram nos últimos anos, a propósito do fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo, surgiram na sequência de iniciativas minhas.
Sempre tive grandes dúvidas em relação à capacidade da Santa Casa da Misericórdia da Ilha do Corvo de confecionar as dezenas de refeições escolares diárias para a comunidade escolar da ilha do Corvo que têm esse direito legal.
A difícil situação financeira da instituição, o aumento do pessoal que seria necessário implementar para fornecer este serviço, o atraso crescente das obras e muitas outras questões levaram-me a duvidar dessa solução. Estou até convencido que o Secretário Regional da Educação e Cultura já tinha desistido dessa possibilidade e preparava-se para eternizar a solução do pagamento das compensações pecuniárias.
Tendo em conta este contexto, o acordo que me foi garantido prevê que o GR terá de acionar outros mecanismos de fornecimento de refeições escolares se a Santa Casa da Misericórdia falhar. Esta cláusula de segurança garante tudo. E foi por isso – e só por isso – que aceitei o acordo que realizei com o Executivo açoriano.
O GR, através da mediação dos líderes parlamentares do CDS/PP e do PS, negociou, efetivamente, um acordo comigo, cujas cláusulas são públicas. O facto de Vasco Cordeiro o ter renegado e de ter mentido de forma tão despudorada, diz tudo o que ele é e principalmente tudo o que lhe falta ser.
Aliás, sei agora que o líder parlamentar do PS assegurou, na Conferência de Líderes do PA, que o GR me tinha proposto um acordo. Todos os líderes parlamentares e a própria Presidente do Parlamento são testemunhas. A mentira, como diz o povo, tem perna curta.

TI – Se o Governo não cumprir a sua palavra, pondera adotar novas formas de luta?
Não acredito que depois da visibilidade nacional e regional que este assunto teve, o GR arrisque a não concretização do que ficou acordado, apesar de ter renegado o acordo. O custo político que tudo isto significou para o Presidente do GR foi muito elevado. Ficou evidente, para todos, o carácter cruel e a falta de humanidade do indivíduo em questão.
Estou convencido que Vasco Cordeiro agiu, na questão da discriminação dos alunos do Corvo, de forma intencionalmente cruel, desumana e maldosa. Nunca olhou para os interesses das crianças e jovens corvinos. Apenas se preocupou em afirmar o seu poder pessoal.
Depois de 22 anos de exercício de um poder inquestionado, o Governo socialista transformou-se numa formidável máquina de intimidação e de esmagamento da oposição política ao regime. Nestas circunstâncias, a luta pela igualdade direitos, pelo cumprimento da lei e contra a discriminação constitui um dever e uma obrigação moral.
Se o Governo não cumprir a sua palavra admito todos os cenários que se enquadram em formas pacíficas de protesto e de reivindicação.

TI – Sente que a sua atitude foi reconhecida pelos cidadãos do Corvo?
Sim. Tenho uma dívida imensa de gratidão em relação aos corvinos. Veja que 32 dos 37 pais e encarregados de educação recusaram receber as compensações pecuniárias que o GR se propõe pagar para compensar o não fornecimento de refeições escolares aos alunos. A esmagadora maioria dos encarregados de educação e dos professores do Corvo assinaram uma petição a reivindicar a construção de uma cozinha e de um refeitório na escola do Corvo, assim como muitas outras pessoas da comunidade educativa. Sei que alguns deles o fizeram por solidariedade em relação a mim.
Muitos deles são socialistas – até dirigentes e eleitos locais – que arriscaram a sua posição para me ajudarem, tendo em conta a situação muito difícil em que me encontrava. Nunca esquecerei o que os corvinos fizeram por mim. São um povo maravilhoso e tremendamente solidário.
Decidi não entregar o abaixo-assinado e jamais revelarei o nome dos que o assinaram. Não quero que sejam perseguidos ou prejudicados pelo facto de me terem ajudado.
Aproveito a oportunidade para agradecer aos faialenses. Foram muitos os que se preocuparam comigo e me fizeram chegar o seu apoio. Recordo, em especial, os meus antigos alunos e os muitos amigos que aqui tenho. Estou-lhes muito grato. Mas agradeço a todos os açorianos em geral e a todos os que, em São Miguel, me visitaram e ajudaram.

TI – A questão das refeições escolares segundo se sabe não são apenas um problema da Escola do Corvo. Também em outras escolas da Região as refeições dadas aos alunos passam por um iogurte, uma sandes e uma peça de fruta. Numa altura em que se apela a estilos e hábitos de vida saudáveis e bons hábitos alimentares, que comentários tece a esta situação?
Nas duas últimas legislaturas tenho tentado acompanhar o assunto de perto. Pedi os cadernos de encargos de todas as escolas da Região e cópias de todos os relatórios e atos de inspeção referentes às refeições escolares. Pedi explicações a respeito da má qualidade das refeições em muitas escolas.
Sinto, no entanto, que me falta fazer muita coisa nesta área. Já anunciei que penso visitar todas as escolas da Região e verificar presencialmente a qualidade das refeições escolares servidas aos alunos. Situações como estas são inaceitáveis. É urgente melhorar a qualidade das refeições escolares nos Açores. Vou empenhar-me o mais possível nesta matéria.

TI – No seu entender, a política do governo para as refeições escolares corresponde às necessidades dos alunos? O que deveria ser feito neste sentido?
Não. As refeições escolares não têm a qualidade necessária. Temos de reorganizar o sistema, aperfeiçoar a fiscalização e disponibilizar mais recursos para melhorar a qualidade das refeições escolares.

TI – Como vê o atual panorama político regional?
A falta de alternância política e o domínio “eterno” dos mesmos de sempre está a matar a democracia nos Açores. O atual sistema de governo está profundamente apodrecido. O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, acha-se uma espécie de “Rei Sol” e está cada vez mais prepotente e arrogante. Temos de mudar!

TI – Apesar de ainda faltarem mais dois anos para o termo do seu mandato, pondera voltar a candidatar-se pelo círculo eleitoral do Corvo nas próximas eleições Legislativas Regionais?
Sim. Continuo a desempenhar as funções de deputado com entrega absoluta e com o entusiasmo de sempre. Para mim é um privilégio e uma enorme honra ser deputado, eleito pela ilha do Corvo, no Parlamento dos Açores.

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