Paulo Moniz propõe espaço digital para proteção de dados Europeus

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O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz propôs em Estrasburgo a criação de um espaço CyberSchengen, “que possa efetivar a proteção de dados pessoais, de transações, empresariais e industriais, dentro do espaço Europeu”, adiantou.

O social-democrata falava no Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa, onde explicou que, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Transição Digital, “fiz essa proposta, considerando que, com o exemplo da guerra na Ucrânia, fica ainda mais evidente a necessidade efetiva de proteção de dados”, referiu.

“Estamos a falar de dados pessoais, de transações, de dados empresariais e industriais, dentro do espaço Europeu, que têm de ser protegidos, sob pena de, não sendo criado esse espaço digital com as mesmas fronteiras do espaço Schengen, qualquer Estado invasor poder ter acesso aos mesmos”, alertou Paulo Moniz.

Para o deputado, “estamos perante o ambicioso desafio de construirmos um futuro onde a transformação digital em curso é acompanhada da transposição para o mundo digital das nossas leis fundamentais, visando a garantia da nossa privacidade e liberdades individuais, e mesmo a salvaguarda da própria democracia”, afirmou.

Segundo Paulo Moniz, a soberania de cada Estado-membro, e da própria União Europeia, “está dependente da capacidade de fabricar essa infraestrutura de grande transporte e acesso, de processamento e armazenamento de dados, para que os mesmos estejam fisicamente sob jurisdição europeia digital e estratégia de cibersegurança comuns”, defendeu.

“A transição digital alavanca também o desenvolvimento económico das regiões ultraperiféricas e das zonas mais remotas”, disse também o parlamentar açoriano, para quem o desafio das infraestruturas de acesso fiável e de elevado débito, a par de um preço comparticipado, “será um extraordinário estímulo ao desenvolvimento sustentado e à transição justa destas regiões”.

Na sua intervenção, Paulo Moniz sublinhou que “a transição digital, o acesso e a inclusão de todos, sem exceção, devem ser a grande oportunidade de confirmação e reafirmação do espírito europeu de todos por um e, se necessário for, um por todos”.

O Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa debateu pela primeira vez os projetos de propostas preliminares preparados após o intercâmbio dos nove Grupos de Trabalho, num conjunto de primeiros esboços, agrupados por temas, que se baseiam nas recomendações feitas pelos painéis de cidadãos europeus, com contributos dos painéis nacionais e das ideias recolhidas através de uma Plataforma digital, tendo a proposta do deputado açoriano sido bem acolhida.