O Governo dos Açores suportado pela Coligação – PSD, CDS-PP e PPM – melhorou as contas públicas em 2021, apesar do pesado legado deixado pelos Governos socialistas.
O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros garante que “ao contrário do que é afirmado pelo PS, o INE confirma o Governo Regional, mas confirma o saldo orçamental em contabilidade pública!”
António Vasco Viveiros esclarece que “o saldo orçamental de 2021 em contabilidade pública é de -89,8 M€, o qual, para efeitos de procedimentos de deficit excessivos, apenas considera a administração regional direta e indireta. Se adicionarmos o saldo orçamental das entidades públicas reclassificadas, o saldo corresponde exatamente ao anunciado pelo Governo Regional, -92,6 M€”, numa análise aos dados que constam do site do SREA – Serviço Regional de Estatística dos Açores.
Para o social-democrata, “as afirmações do Partido Socialista são infundadas, uma vez que sabe, que o saldo apresentado pelo INE contempla operações financeiras significativas associadas à SATA e à SINAGA, heranças pesadas que tiveram de ser assumidas pelo XIII Governo Regional” de Coligação – PSD, CDS-PP e PPM e infelizmente, quanto à SATA, não se esgotarão nas contas de 2021.
“Admitimos que não saberá que a devolução dos 72,6 M€ de aumentos de capital efetuados pelos Governos do PS à SATA, por serem ilegais, reduziram o défice de 2020 e aumentaram o défice de 2021, de acordos com as regras das contas nacionais produzidas pelo INE”, aponta o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores.
Resumindo, segundo António Vasco Viveiros, “o défice de 2021 apurado pelo INE, contempla um valor de 212,2 milhões de euros da inteira responsabilidade dos Governos do PS, decorrentes da pesada herança deixada nas empresas SATA e SINAGA e não da execução orçamental de 2021.”
O deputado social-democrata conclui que “no que respeita à evolução da dívida pública regional, o acréscimo verificado em 2021 (279,7M€) é claramente inferior ao registado pelo Governo do PS em 2020 (448,8M€)”. Ou seja, as melhorias verificadas em 2021, quer ao nível do défice quer ao nível da dívida pública, “apenas não foram mais significativas devido ao legado deixado pelos Governos do PS parcialmente contabilizado em 2021, que parece ter esquecido o que fez durante a sua governação, tentando atirar agora areia para os olhos dos açorianos”.
Relativamente à dívida pública, António Vasco Viveiros reafirma a absoluta necessidade do seu controlo e contenção, ao contrário do que ocorreu nos 24 anos da governação socialista, que deixa para a atual e gerações futuras um pesado fardo.
