PCP/Açores quer aumento do acréscimo regional ao salário mínimo para 7,5%

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A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 1 de outubro, na cidade da Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e definir as principais linhas de intervenção política do PCP Açores.

Situação social regional Na Região, a situação social continua a agravar-se a passos largos de mês para mês.

Aumentam as desigualdades entre açorianos e entre as nove ilhas, enquanto a economia regional abranda.

Confrontados com a maior taxa de inflação dos últimos 30 anos, os açorianos enfrentam o aumento do preço da energia, dos combustíveis, dos bens alimentares, do crédito à habitação e dos serviços em geral.

O que constatamos é que são cada vez mais os açorianos que empobrecem a trabalhar, e esta é uma realidade que afeta já uma parte substancial da população, não só quem aufere o salário mínimo. Mas enquanto os baixos salários, a exploração, a desregulamentação de horários e a precariedade generalizada dificultam a vida da maioria das pessoas, os grandes grupos económicos continuam a apresentar lucros absurdos.

O Governo Regional da coligação de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, pouco ou nada faz para travar a perda de poder de compra da maioria dos açorianos, com iniciativas a granel que não tem um impacto real na estrutura económica da Região. Ao contrário do que seria necessário, promove o abandono das atividades do sector produtivo, atrasa os apoios financeiros aos projetos aprovados de muitas micro e pequenas empresas, que demoram mais de um ano para serem pagos e persiste numa política de baixos salários e de precariedade.

Continua a encarar as funções sociais, como a educação e a saúde, não como o investimento que realmente são, mas como um problema ou uma despesa. Demonstrando uma enorme falta de estratégia e planeamento, pouco faz para resolver a falta de professores, de assistentes operacionais, ou a falta de médicos de família e enfermeiros. Para o PCP Açores, esta forma de governação é inaceitável. Estamos perante um governo que está focado somente na sua sobrevivência política, e que age principalmente em função das chantagens dos diferentes parceiros de coligação e apoios de incidência parlamentar, movido pelo clientelismo partidário e pela necessidade de favorecer os amigos, adotando ainda por cima uma postura de vitimização.

A justa luta dos trabalhadores e populações pelo direito a terem uma vida digna não é somente uma questão de justiça social, mas é também a alavanca económica que mais possibilidade tem de inverter o ciclo de abrandamento económico que atravessamos.

O PCP Açores saúda a luta dos trabalhadores açorianos que, desde o início do ano, têm realizado um conjunto de ações reivindicativas, exigindo mais direitos e melhores salários, e acredita no êxito das lutas agendadas para os próximos dias e meses.

O PCP Açores insiste, mais uma vez, nas 11 medidas imediatas a implementar para minimizar o aumento brutal do custo de vida dos açorianos.

De entre elas, destacamos as seguintes:
Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional para 7,5%.
Criação e implementação de um plano de combate à precariedade laboral.
Aumento imediato da remuneração complementar em 15%.
Aumento imediato em 15% do complemento regional de abono de família e do complemento regional de reforma/pensão.
Aumento e diversificação da produção regional.
Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde e para a Escola Publica.
Oferta de habitação com custos de arrendamento controlado, possibilitando a também opção de compra.

Conferência Nacional do PCP

Para reforçar a sua intervenção em defesa dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e das populações, o PCP Açores vai iniciar este mês uma intensa fase de preparação com vista à participação na Conferência Nacional do PCP, que se realizará no Seixal em 12 e 13 de novembro, e que contará com um alargado debate interno e com a eleição de delegados. Sob o lema: TOMAR A INICIATIVA, REFORÇAR O PARTIDO, RESPONDER ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS, os Açores também irão contribuir para a afirmação do projeto e do ideal comunista, que colocam a igualdade, a justiça e a paz no centro dos objetivos de uma política digna deste nome. Os açorianos podem contar com o trabalho do PCP Açores nas lutas que travam todos os dias. Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, sempre ao lado dos trabalhadores, dos jovens, dos mais velhos, de todos aqueles que diariamente lutam por uma vida melhor.