O Coordenador e Deputado Regional da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata,
anunciou, este sábado, que vai “votar contra” as propostas de Plano e Orçamento para
2024, por considerar que os documentos apresentados pela coligação são “irrealistas”,
“assistencialistas” e “não retiram os Açores da pobreza”.
Em entrevista ao serviço público de audiovisual dos Açores (Antena 1 e RTP/Açores),
Nuno Barata lamentou a postura do Governo Regional de “não respeitar
compromissos”, de “não cumprir com o que se compromete” e de “enganar os
açorianos”, particularmente no que diz respeito à execução de fundos comunitários e
verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
“Este não é um orçamento favorável à IL, desde logo porque não é realista, porque
continua a conter medidas e propostas que já vem inscritas e não concretizadas desde
2021 e que nunca foram cumpridas. Nada nos garante que será no próximo ano que o
Governo Regional vai fazer tudo aquilo que não fez nos últimos 3 anos”, afirmou.
Nós (IL) fizemos o nosso esforço. Aprovámos três orçamentos
a esta coligação, mas os orçamentos não foram cumpridos. Posso garantir que 90% das
medidas inscritas nos orçamentos por propostas da IL não foram cumpridas. E isto é
grave, porque é um desrespeito pelo Parlamento dos Açores, que é tão só o conjunto
dos representantes do Povo. Não cumprir com legislação aprovada, por larga maioria e
por unanimidade, é não cumprir com o Povo Açoriano. E quem não cumpre com o
Povo e com aquilo que se compromete não pode merecer mais a nossa confiança”,
acrescentou o dirigente e parlamentar liberal.
“Esta coligação de Governo não estava preparada para governar; não estava preparada
para enfrentar os problemas que a Região tinha e fez as mesmas coisas que o PS tinha
vindo a fazer até 2020. E os resultados estão à vista: agravou-se a pobreza nos últimos
dois anos na Região, agravou-se o Índice de Gini – fazendo com que os mais pobres
estejam mais pobres e os mais ricos estejam mais ricos – burocratizou-se a
regulamentação de acesso aos fundos do Programa Operacional Açores 2030… Isto
não é desenvolver a Região no sentido da coesão e de retirar pessoas da pobreza, de
potenciar a criação de me de melhorar emprego, de criar melhor economia”, justificou
Nuno Barata.
A grande Falácia
Um dos argumentos que Nuno Barata mais refuta, nesta entrevista conduzida pelo
jornalista Pedro Moreira, é a hipotética impossibilidade de um Governo Regional sem
orçamento aprovado poder executar fundos comunitários: “isto é a grande falácia que
já começaram a ventilar para assustar os Açorianos”.
Nuno Barata suporta-se em legislação específica para desmentir todos aqueles que
usam os fundos comunitários “como papão”, argumentando que “a Região não pode
gastar em circo, em vez de gastar no pão”.
“A grande falácia de quem não quer abdicar do poder é ir dizendo que sem orçamento
não se executam os fundos comunitários. Esta afirmação só me assusta porque, quem
a profere, denota má-fé ou incompetência. Os Açorianos podem ficar descansados que
nada faz parar a execução de fundos comunitários”, assegurou o Líder Regional da IL.
“Com dados técnicos posso garantir aos Açorianos que só um governo incompetente é
que não executará fundos comunitários em regime de duodécimos. Temos de revisitar
três leis para desmontar a grande falácia que estão a utilizar para tentar assustar as
pessoas: a lei do enquadramento orçamental, a lei de execução orçamental da Região
e a lei do regime de duodécimos. Ora, esta última lei exclui do regime de duodécimos a
execução de fundos estruturais. Portanto, quem vier dizer – como já tem vindo a dizer
– que não aprovar o Orçamento da Região implica a não utilização das verbas do PRR e
do PO Açores 2030 está a enganar os Açorianos, está a agitar bandeiras de
instabilidade que assustam as pessoas, mas que são mentira”.
