Plano e Orçamento Municipal para 2019 – Câmara apresenta orçamento no valor de mais de 15 milhões de euros

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José Leonardo Silva apresentou na passada sexta-feira as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 que foram entregues para aprovação, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal da Horta.
Num valor superior a 15 milhões e meio de euros, o orçamento prevê intervenções em várias áreas de preocupação dos faialenses e de melhoramento do concelho.

Decorreu na passada sexta-feira, nos Paços do Concelho, a apresentação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Horta (CMH) para o ano de 2019, no valor de 15.528.315,00 euros, mais 100 mil euros que no ano de 2018.
Na ocasião, o Presidente da CMH salientou a importância que a auscultação realizada às entidades municipais nas variadas áreas de intervenção como a Proteção Civil, os Assuntos do Mar, a área social e a educação, como também à Câmara do Comércio e Indústria da Horta e às representações políticas com assento na Assembleia Municipal da Horta teve na elaboração da proposta agora entregue.
“Essa auscultação está plasmada neste documento com o intuito de nós termos um plano que respeite os nossos compromissos assumidos com os faialenses”, afirmou José Leonardo Silva.
Segundo o autarca o Plano e Orçamento (PO) para 2019 defende as famílias, duplicando a percentagem de devolução de IRS para 10% e estabelecendo o IMI à taxa mínima e as reduções até 70€ no valor a pagar pelo IMI, consoante tenham 1, 2, 3 ou mais dependentes a seu cargo e estabiliza o emprego, aumentando e melhorando os recursos humanos da autarquia através da integração de trabalhadores sem vínculo adequado e de progressões e valorizações na carreira dos trabalhadores.
A nível da comunidade e da cidadania, adiantou o edil, estão incluídos no documento vários projetos de prevenção contra as dependências, promoção da igualdade, divulgação de medicinas alternativas e de segurança e proteção, assim como a criação do Orçamento Participativo Escolar 2018-2019 e a conclusão do projeto do Passeio Pedonal do Porto Pim, vencedor do Orçamento Participativo da Ilha do Faial de 2016.
Na área da educação, o PO estipula a instalação de refeitórios escolares adequados nas escolas de Castelo Branco e do Pasteleiro e de parques infantis com maior segurança nas escolas de Feteira e dos Flamengos. Ainda nesta área estão incluídos projetos como a Escola Azul, Escolas + Equipadas, o HLP Tech Fest, as Jornadas da Juventude Empreendedora e a entrega de bolsas de estudo e de mérito aos jovens faialenses.
No que ao ambiente diz respeito, o documento introduz a monda térmica no concelho, continua com a recolha seletiva e promove programas de sensibilização e educação ambiental.
Quanto ao desporto será aberto o Centro Municipal de Marcha e Corrida, com a promoção do Trail Run, a atividade física em centros de convívio e atl’s do concelho.
A nível da cultura, está orçamentada, entre outros, a Semana do Mar, o apoio de 50% da formação dos músicos das filarmónicas, as comemorações dos 100 anos do NC4 e a publicação dos 300 anos do Voto Municipal ao Santo Cristo.
O documento prevê ainda investimentos e intervenções ao nível de infraestruturas como a conclusão da primeira unidade da frente mar, a reabertura do Mercado Municipal, a modernização energética da piscina municipal, a construção de um reservatório de água nos Flamengos e o apoio à construção do novo quartel dos bombeiros.
Está também previsto neste PO a intervenção na rede viária municipal, nomeadamente em arruamentos de várias freguesias, através do fundo de investimento de estradas criado pelo Município e de um empréstimo no valor de 600 mil euros devidamente aprovado e autorizado.
Na área da pecuária e da agricultura, de acordo com o documento apresentado, a CMH irá apoiar a Cooperativa de Lacticínios do Faial com o Centro Empresarial e com a Feira Açores, investir na desratização e candidatar-se à Rede Internacional de BioRegiões em parceria com a TryBio.
No relacionamento com as Freguesias, o PO aumenta as transferências entre administrações para sustentar o apoio a sedes, valorizando as suas delegações de competências e reestrutura o fundo próprio de investimento, de acordo com a negociação feita com todas as Juntas, para, por um lado, continuar a cooperar no pagamento do IVA não elegível nas candidaturas e, por outro, intervir em áreas específicas para aumentar a capacidade de meios e de intervenções a nível local.
A nível do turismo será criado um Roteiro de Arte Sacra que inclui a Torre do Relógio, o Império dos Nobres, a Igreja do Carmo e a bateria de Costa da Espalamaca, após a sua intervenção. Será também elaborado um projeto de recuperação do Banco de Artistas com a criação da Casa da Baía, um museu da história da Baía da Horta.
Outros projetos e iniciativas incluem a intervenção nas zonas balneares, a entrada gratuita de residentes nos parques de campismo durante os meses de junho e setembro, com exceção de dias de festa, isenções do Parque Empresarial, novos minibus de ligação à zona industrial, “O Ambi volta à escola” e a esterilização dos animais do canil municipal.

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