Plenário – Coligação acaba com discriminação dos professores contratados

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Todos os professores e educadores de infância contratados nos Açores vão finalmente receber a compensação pela caducidade dos seus contratos de trabalho. A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, apresentada pela Coligação – PSD, CDS/PP e PPM – que elimina a norma que impedia alguns daqueles profissionais da Educação de auferirem a compensação pela cessão do contrato a termo, ao contrário do que há muito acontecia no continente e na Região Autónoma da Madeira.

Para o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, “este é um momento importante para o sistema educativo regional. Corrigimos um erro que vinha do passado, seis anos de discriminação para com os professores contratados nos Açores”.

De facto, em 2015 o Governo socialista de Vasco Cordeiro fez incluir no Estatuto da Carreira Docente uma norma que impedia o pagamento da compensação pela caducidade do contrato.

O parlamentar social-democrata espera que o fim desta discriminação contribua também para resolver um dos problemas mais imediatos da educação na Região, que é a falta de professores.

O Partido Socialista, disse, “ignorou este problema, nada fazendo para prevenir os efeitos da aposentação de aproximadamente 350 professores até ao final de 2024”, acusou, acrescentando que “é preciso concentrar esforços para resolver este cenário, que se agrava à medida que o tempo passa”.

Joaquim Machado lembrou que “em 2014, sendo Primeiro-Ministro Passos Coelho, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas instituiu o direito à compensação pela cessão do contrato. Depressa os socialistas dos Açores trataram de eliminar esse direito aos professores contratados a termo certo. A maioria absoluta do PS sentiu-se e colocou-se acima da lei”.

“Para que não restassem dúvidas sobre a intenção de impedir os professores dos Açores de acederem à compensação, o Governo de Vasco Cordeiro, logo em 2015, determinou essa vontade e decisão no Estatuto da Carreira Docente e sucessivamente nos Orçamentos Regionais a partir de 2016”, disse.

O deputado do PSD/Açores recordou que durante a governação socialista, “os professores contratados podiam ser lançados no desemprego, por um período de até quatro meses, sem direito a qualquer compensação. Assim foi durante a governação socialista. Fosse Vasco Cordeiro Presidente do Governo e continuaria a vigorar esta discriminação para com os professores nos Açores”.

Entretanto, o Governo da Coligação eliminou aquela norma do Orçamento e procedeu ao pagamento da compensação nos casos em que a celebração de novo contrato ocorreu até dezembro, faltando apenas contemplar as situações em que a cessação e a celebração de um novo contrato acontecem em dias sucessivos, agora garantidas pela alteração introduzida no Estatuto da Carreira Docente (ECD).

O deputado do PSD/Açores realçou que “progressivamente vamos recuperando o tempo perdido”, instando o Governo Regional a proceder a uma ampla revisão do ECD, o mais breve possível, e que inclua os compromissos programáticos da redução do tempo letivo semanal dos professores do 1º Ciclo e a recuperação de três anos de serviço, perdidos na transição entre carreiras, feita pela governação socialista.

“Também na Educação, estamos no bom caminho. Os professores e educadores de infância dos Açores podem contar connosco”, concluiu.