IL/Açores
O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, apresentou, esta quarta-feira, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional “a rápida resolução do problema criado em torno no pagamento dos apoios aos clubes e atletas desportivos açorianos pela utilização da palavra Açores”.
Em conferência de imprensa, na sede da Assembleia Legislativa, na ilha do Faial, Nuno Barata lembra que estão em causa “2,2 milhões de euros de apoios orçamentados que não foram pagos e que estão a provocar imensos problemas de tesouraria aos diversos clubes e atletas”, acentuando que “apesar de impedidos de aceder aos apoios os clubes e atletas não deixaram de exercer o serviço que prestam à Região de promoção turística”.
Em causa, recorde-se, estão os apoios atribuídos pela Região aos clubes e atletas que disputam competições nacionais e que utilizam a palavra “Açores” nos seus equipamentos, e que não foram pagos, esta época desportiva, fruto de uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada por um clube que se diz prejudicado na distribuição dos mesmos.
“Popularmente designados como os apoios da palavra Açores, os critérios definidos para efeitos de atribuição dos mesmos devem ter em conta os regulamentos dos quadros competitivos onde as equipas e atletas irão participar, sob pena de se poderem registar recursos, protestos ou reclamações que possam provocar constrangimentos na sua boa execução. Ora, na modalidade de futebol e nas provas sob a égide da Federação Portuguesa de Futebol, em concreto, foram introduzidas alterações nos quadros competitivos nacionais, que obrigavam o Governo Regional a proceder a alterações aos normativos legais vigentes tendo em vista a atribuição dos apoios. Tal atualização legal, por parte da tutela do turismo na Região, não se verificou, facto que abriu portas
a que um clube tivesse interposto uma providência cautelar, que decretou a suspensão imediata da eficácia da Resolução do Conselho do Governo em que eram determinadas as verbas a atribuir aos 13 clubes e ao campeão regional de ralis, no total de 8 modalidades desportivas, que acabaram afetadas negativamente”, explicou o Deputado liberal.
Assim, prosseguiu, “a solução encontrada pelo Governo Regional para fazer face a esta situação foi atribuir aos clubes cartas de conforto para que as respetivas direções recorram à banca, contraindo empréstimos no montante dos valores a receber. Sucede que a credibilidade da Região junto da banca já não é a que foi, facto que obrigou os dirigentes desportivos a, simultaneamente, à apresentação da carta de confronto, terem que se assumir como avalistas, em nome pessoal, dos montantes contraídos, hipotecando as suas vidas pessoais em prol do normal funcionamento das instituições que, voluntariamente, servem”.
Para o Iniciativa Liberal, “a Região, enquanto pessoa de bem, não pode, nem deve, ser um
elemento criador de constrangimentos às instituições da sociedade civil, nem podem os apoios públicos legalmente determinados servirem para bloquear o normal funcionamento das mesmas”. Nuno Barata frisa ainda que “estes apoios, com base na promoção turística dos Açores, acabam por ser utilizados para a gestão diária das coletividades, desde o pagamento de remunerações a funcionários, técnicos, atletas e despesas correntes da normal atividade desportiva, sublinhando que, face à providência cautelar, desde novembro do ano passado, que muitas destas instituições estão com pagamentos em atraso”.
Resolução do problema
Para tentar ultrapassar, com carácter de urgência, esta situação, a Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal deu entrada nos serviços da Assembleia, para ser debatido e votado ainda esta semana, uma recomendação ao Governo Regional, propondo que:
“Com carácter de urgência, o Governo Regional proceda aos pagamentos das verbas determinadas aos clubes e atletas que não são alvo direto do problema levantado pela providência cautelar, ou seja: Clube União Sportiva – Basquetebol (Feminino) – 123 000€; Sport Clube Lusitânia – Basquetebol (Masculino) – 127 000€; Sporting Clube da Horta – Andebol (Masculino) 127 000€; Associação de Jovens da Fonte do Bastardo – Voleibol (Masculino) – 127 000€; Clube K – Voleibol (Feminino) 123 000€; Sport Clube Lusitânia – Futsal (Masculino) – 60 000€; Candelária Sport Clube– Hóquei Patins (Masculino) 40 000€; Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos – Ténis de Mesa (Masculinos) – 5 000€; Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal – Ténis de Mesa (Feminino) 5 000€ e Campeão Regional de Ralis – Automobilismo – 65 000€”.
Por outro lado, o Deputado da IL/Açores quer que, “com carácter de urgência, o Governo Regional proceda a uma reformulação dos cálculos das verbas a atribuir aos clubes da modalidade de futebol que competem no Campeonato de Portugal, dividindo por 5 a totalidade dos apoios, no total de 416 mil euros, regularizando, de imediato, o pagamento dos montantes que couberem aos clubes a quem estavam garantidos os apoios por via da aplicação da legislação vigente (Sport Clube Praiense, Sporting Clube Ideal, Grupo Desportivo das Fontinhas e Clube Desportivo de Rabo de Peixe)”. Na prática, explica, “significa entregar já a estes clubes 83 mil euros, cativando a parte da divisão por 5 (outros 83 mil euros) até o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidir sobre a providência cautelar. Ora, se o Tribunal decidir que o autor da providência cautelar
tem direito a receber tais apoios, os 83 mil euros que ficam agora cativos serão entregues ao Clube Operário Desportivo; se o Tribunal decidir o contrário, os 83 mil euros cativos serão novamente divididos por 4 e entregues aos clubes a quem, desde o início, estava consagrado o direito de os receber”.
Noutra frente, apesar de na modalidade de futebol, “ quem não está envolvido neste imbróglio é o Clube Desportivo Santa Clara, pelo que entendemos que a Região proceda ao pagamento da verba destinada ao clube”, defende Nuno Barata. Por fim, o Iniciativa Liberal recomenda ao Governo Regional que, “com carácter de urgência, proceda à alteração dos normativos legais vigentes, adequando-os às realidades competitivas nacionais, por forma a evitar que, futuramente, constrangimentos semelhantes possam voltar a repetir-se, complicando o normal funcionamento do movimento associativo desportivo regional”.
