Plenário- IL desconfortável com apoios públicos que não garantem contributo para a redução da pobreza nos Açores

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Nuno Barata. Iniciativa Liberal

Iniciativa Liberal/Açores

O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou, esta sexta-feira, que os milhões de euros dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência “têm que chegar às pessoas”, mas “às pessoas que mais precisam, não àqueles que possam vir a poupar mais do que aquilo que já têm poupado ao longo dos últimos anos”.

Na discussão de uma iniciativa do Governo Regional que prevê disponibilizar 19 milhões de euros de incentivos para aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região, Nuno Barata disse “não estar confortável” com a forma como o Governo e os partidos da coligação querem implementar este novo sistema de apoio.

“Não há nada neste diploma que nos garanta que estes 19 milhões de euros vão chegar às pessoas que mais precisam. Todos nós sabemos que há açorianos que chegam ao fim do mês sem conseguir tomar um banho de água quente, porque já não têm 18 euros para comprar uma garrafa de gás. Toda a gente sabe que há açorianos que chegam ao fim do mês sem dinheiro para pagar a conta da EDA. Como é que podemos ter a certeza de que estes incentivos vão chegar às pessoas que, efetivamente, possam precisar delas?”, questionou o deputado liberal.

Aliás, Nuno Barata foi mais longe: “O que me deixa algum desconforto em votar esta via verde para o Governo regulamentar este diploma, é que não há nada que me garanta que estes 19 milhões vão contribuir para a redução da pobreza na Região. Eu exijo que este Governo faça um esforço para, de facto, usar estas verbas para resolver os problemas das pessoas e desta Região. É preciso acautelar que este dinheiro vai chegar às soluções que as pessoas precisam. Estes 19 milhões não podem chegar àqueles que que vão poupar mais do que aquilo que já têm poupado, tem é que chegar àqueles que chegam ao fim do mês sem conseguir tomar um banho quente porque não conseguem comprar uma garrafa de gás”.

O parlamentar eleito pela Iniciativa Liberal lançou ainda um repto ao Governo e aos partidos da coligação (PSD/CDS/PPM): “Estejam atentos aos alertas que as diversas bancadas vos vão deixando neste Parlamento. Se chegarmos ao fim e tivermos o mesmo número de podres, ou mais, do que tínhamos em 2020, a Iniciativa Liberal vai considerar que falhou. E eu não quero ir para este atoleiro, juntamente com este Governo, com mais pobres e mais problemas do que tínhamos em 2020”.

Nuno Barata entendia que o diploma não deveria ter sido apresentado e votado com carácter de urgência, até porque deveriam ser ouvidos os parceiros sociais em sede de comissão parlamentar, lamentando que “o Parlamento ouça 20 entidades por causa de uma carta que recebeu assinada por uma pessoa e não proceda a uma definição mais clara e abrangente de um diploma que vai distribuir a fundo perdido 19 milhões de euros”.

A dar razão a esta visão da Iniciativa Liberal, as declarações do próprio titular da pasta da energia nos Açores, que assumiu, em plenário, que o Governo Regional ainda não tem sequer a regulamentação do novo sistema de incentivos pronta.

Por outro lado, Nuno Barata registou ainda “o esforço hercúleo do Deputado Paulo Estevão (PPM) que vem a este plenário defender uma iniciativa de um membro do Governo a quem já publicamente retirou a confiança política”.