PPM quer audição do Governo e SATA sobre “péssimo serviço” CTT nos Açores

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O PPM criticou esta sexta-feira “a inércia” do Governo dos Açores sobre o “péssimo serviço” dos Correios de Portugal (CTT) nas ilhas, e vai solicitar audições “urgentes” ao executivo regional e do presidente da SATA.

“Os atrasos na entrega de correspondência, na Região Autónoma dos Açores, por parte dos CTT, não param de agravar-se. Na ilha do Corvo existe correspondência em atraso que foi comprovadamente remetida há dois meses, mas é do nosso conhecimento que esta situação ocorre na generalidade do território da Região Autónoma dos Açores”, aponta o deputado do PPM, Paulo Estêvão.

Numa nota enviada às redações, o deputado único do PPM no parlamento açoriano, refere que “a própria ANACOM, numa audição celebrada este mês na Assembleia da República, reconheceu que a realidade é bastante negativa em termos de qualidade de serviço no correio para os Açores e Madeira”.

“Existe uma responsabilidade objetiva por parte dos CTT no péssimo serviço que está a ser prestado às populações no âmbito da distribuição de correspondência”, sustenta o deputado eleito pela ilha do Corvo, lamentando que, “na última posição pública”, os CTT apontem “as dificuldades com a qualidade do serviço prestado nos Açores devido às deficiências no transporte de carga que é assegurado pela TAP e a SATA no âmbito do trajeto entre o continente e os Açores e pela SATA nas ligações entre as diversas ilhas da região”.

Na perspetiva do PPM, “as dificuldades cabem, sobretudo, ao péssimo serviço que está a ser prestado pelos CTT”, mas” o Governo Regional e a SATA não estão totalmente isentos de culpa”.

“É possível melhorar a eficácia e a celeridade do transporte de carga, nomeadamente a correspondência distribuída pelos CTT”, afirma Paulo Estêvão.

Tendo em conta que “a questão se agravou a níveis insustentáveis, a representação parlamentar do PPM decidiu apresentar um projeto de resolução, debatido e votado no plenário do mês de julho, que recomenda que o Estado português readquira, logo após o fim da atual concessão do Serviço Postal Universal que ocorre em dezembro deste ano, a gestão e administração direta dos CTT”, explica a nota.

O PPM vai ainda solicitar “a audição urgente da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas e do Presidente do Conselho de Administração da SATA na Comissão de Economia com o propósito de ser analisada a eventual responsabilidade” da companhia aérea açoriana “no âmbito dos atrasos verificados na distribuição de correio”, avança o deputado.

O PPM decidiu também solicitar “a audição urgente” do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, “tendo em conta as competências e funções que exerce no Governo Regional”.

Essa audição visa “esclarecer e detalhar as posições assumidas pelo representante do Governo Regional no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Governo da República para avaliar as responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT, nomeadamente as obrigações de serviço público, ponderando as respetivas consequências resultantes da conclusão do contrato de concessão”, sublinha.

Também o PSD adiantou hoje, em comunicado, que o deputado do partido na Assembleia da República, António Ventura, manifestou as “queixas de muitos cidadãos do arquipélago relativamente aos atrasos dos Correios de Portugal, S.A (CTT) na receção e envio de mercadorias para a região”.

Segundo nota do partido, o social-democrata “quis saber se o Governo tem conhecimento dessa insatisfação generalizada”, questionando sobre a existência “de iniciativas ou medidas que vão ser adotadas para solucionar as referidas situações”, numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Segundo António Ventura, há “atrasos recorrentes dos CTT na receção e envio de mercadorias provenientes do continente português, uma situação que se agrava nas encomendas do correio internacional”, o que “tem prejudicado a retoma económica na região, que é urgente, tendo em conta as consequências da covid-19.

O deputado açoriano sustentou que, “mesmo antes da pandemia, já esta situação dos atrasos se verificava, e de forma muito acentuada”.

“Há casos em que a demora na entrega das encomendas atingia e atinge mais de um mês”, frisou.

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