Presidente da ALRAA defende necessidade de definir objetivos e calendários para que a revisão da Lei das Finanças Regionais avance

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O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu hoje, em Ponta
Delgada, a necessidade de definir “objetivos e calendários” para que o processo da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas “avance, desde logo no plano parlamentar”.

Falando no encerramento do Seminário “Evolução e Futuro da Lei das Finanças das Regiões
Autónomas”, organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores no Teatro Micaelense, o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores reconheceu que os processos relacionados com o aprofundamento da Autonomia “são sempre demorados, trabalhosos e sensíveis”, mas sublinhou que “também não podem, nem devem, eternizar-se no tempo, sob pena de perderem oportunidades, e até crédito junto da opinião pública”.

“Se estamos convencidos que é preciso avançar, neste e noutros domínios, então sejamos
pragmáticos e, nesta fase, concentremo-nos em fazer bem o nosso trabalho de casa. Sem
protagonismos desmedidos, discutindo abertamente o que tiver de ser debatido, encontrando boas soluções e consensualizando-as, sempre que possível”, afirmou o Presidente Luís Garcia.

Nesse sentido, o Presidente do Parlamento açoriano considerou “urgente avaliar em que medida os valores financeiros que estão subjacentes a esta Lei precisam de ser atualizados”, para fazer face às crescentes “responsabilidades com que as duas regiões autónomas são confrontadas diariamente”.

De pouco adianta ter um “estatuto especial se o mesmo não for acompanhado dos meios
jurídicos e materiais, designadamente financeiros, adequados à prossecução de tais
atribuições”, acrescentou o Presidente Luís Garcia.

Qualquer revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas deve “procurar o
aprofundamento da Autonomia, e o reforço dos respetivos valores financeiros”, mas “em
nenhuma circunstância poderá ser solução o andar para trás”, avisou ainda o Presidente da
Assembleia Legislativa dos Açores, destacando a necessidade de “resistir à velha narrativa”
que “insiste em colocar uma região contra a outra, dando corpo ao famoso dito popular dividir para reinar”.

Nesse sentido, e perante uma audiência com representantes políticos das duas regiões
Autónomas, o Presidente Luís Garcia reafirmou mais uma vez a disponibilidade para trabalhar com a Madeira, “no sentido de aprofundar as competências autonómicas e o relacionamento financeiro entre o Estado e os nossos arquipélagos”.

“Valerá a pena fazer um esforço adicional para eliminar, o mais possível, o obstáculo das
divergências entre os Açores e a Madeira, porque outros obstáculos – e mais fortes – aparecerão neste caminho, com toda a certeza, fruto dos centralismos ainda bem vigentes no Terreiro do Paço”, sublinhou o Presidente do Parlamento açoriano.

“Quando se trata da evolução da Autonomia, há sempre quem entenda que o momento, ou o quadro parlamentar, nunca é o adequado”, lembrou o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, reforçando: “Desta vez, não será diferente. Mas não podemos ter medo: há que insistir, persistir e resistir, até ao fim. Só assim a nossa Autonomia poderá seguir em frente”.

Os trabalhos do Seminário organizado pelo Conselho Económico e Social do Açores duraram o dia inteiro, com a participação de representantes políticos e altos quadros técnicos superiores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, num total de mais de uma centena de convidados presentes no Salão Nobre do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, e de cerca de 70 pessoas em modo online.