O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu ontem, em Ponta Delgada, “o aprofundamento da cooperação entre o poder local e o poder regional”, considerando que o desenvolvimento da Região depende da capacidade de ambos trabalharem de forma articulada.
Na sessão de abertura da Conferência “A Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), o Presidente Luís Garcia sublinhou que “a história dos Açores é, em muitos aspetos, a história de uma proximidade que se transformou em capacidade de decisão”, destacando o papel que o poder local tem desempenhado no desenvolvimento da Região.
No ano em que se assinalam os 50 anos do Poder Local Democrático, o Presidente do Parlamento açoriano enalteceu o contributo dos autarcas açorianos no desenvolvimento das suas comunidades, salientando que “muitas vezes, antes de qualquer outra instituição, é ao autarca local que as pessoas recorrem primeiro”, o que evidencia a importância da proximidade como “uma das mais importantes características da nossa democracia”.
Para o efeito, o Presidente Luís Garcia defendeu o reforço dos mecanismos de cooperação entre os diferentes níveis de poder, considerando que “o progresso de uma freguesia não é apenas uma causa local; é também um desígnio regional”. Neste âmbito, destacou a importância do regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre o Governo dos Açores e as juntas de freguesia, defendendo que esse caminho deve ser acompanhado por uma revisão da Lei das Finanças Locais.
A esse propósito, o Presidente do Parlamento açoriano sublinhou que a revisão do modelo vigente deve contemplar “as especificidades das Regiões Autónomas” e “reconhecer os constrangimentos permanentes” decorrentes da insularidade e da condição ultraperiférica dos Açores.
Reconhecendo a relevância desta matéria, o Presidente Luís Garcia recordou que a Assembleia Legislativa constituiu um grupo de trabalho dedicado exclusivamente à revisão da Lei das Finanças Locais, tendo sido apresentados contributos concretos para uma revisão legislativa que assegure “um modelo de financiamento mais justo, mais robusto e mais ajustado à realidade das autarquias açorianas”.
Estas preocupações foram igualmente transmitidas pelo Presidente da Assembleia Legislativa ao Presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais, durante a audiência de apresentação de cumprimentos realizada esta tarde, antes da conferência, uma oportunidade para reforçar a necessidade de reconhecer as especificidades das autarquias açorianas.
