Programa de Desenvolvimento Rural, aprova 123 projetos de modernização das explorações agrícolas

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O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou que o volume significativo de investimento que está a ser realizado por agricultores e industriais em todo o arquipélago, revela confiança no setor agropecuário dos Açores. “Importa salientar que, numa época difícil, mas também particularmente desafiante, os agricultores têm respondido de uma forma muito significativa” e aproveitado “os apoios que são disponibilizados no âmbito ProRural+”, afirmou Luís Neto Viveiros. Estas declarações, segundo nota do Gabinete da Apoioa à Comunicação Social, (GaCS) foram proferidas pelo governante à margem das cerimónias de inauguração dos caminhos agrícolas da Erva Má e de Castelo Branco. Segundo o secretário da Agricultura e Ambiente, “isto significa que continuam a acreditar neste setor”, avançando que, “em pouco mais de um ano, desde a criação do Programa de Desenvolvimento Rural, já foram aprovados 123 projetos de modernização das explorações agrícolas, num investimento global de cerca de 11 milhões de euros”. De acordo com a mesma fonte, Neto Viveiros adiantou ainda que “em fase de análise na Direção Regional de Desenvolvimento Rural, estão mais 174 projetos, com um investimento proposto superior a 23 milhões de euros”. Já no que diz respeito à transformação e comercialização, o Secretário Regional anunciou que “foram aprovados e já contratados 11 projetos, que totalizam aproximadamente 21 milhões de euros de investimento nas áreas do Leite e Produtos Lácteos, Avicultura, Vinha e Abate de Animais”, lê-se. Na ocasião, o titular da pasta, congratulou-se com a “solução adotada” para revisão dos critérios de atribuição da ajuda atribuída aos produtores de leite no âmbito do POSEI, que foi antecedida por “um trabalho árduo e muito minucioso” desenvolvido em parceria com a Federação Agrícola dos Açores, “ainda antes de surgirem outras propostas públicas para a fixação deste prémio”, atualmente indexado ao leite entregue em fábrica. Neto Viveiros sublinhou que a proposta remetida para a Comissão Europeia foi ainda consensualizada em sede do Centro Açoriano de Leite e Lacticínios, destacando que “evita rateios [considerando o envelope financeiro existente] e tem também por objetivo não penalizar duplamente os agricultores” na sequência dos limites de produção impostos por alguns compradores. Nesse sentido, a Região propôs a Bruxelas como critério de pagamento um limite máximo de 95% da produção registada por cada produtor em 2015, ano em que se registou a maior produção leiteira no arquipélago. “Caso um produtor produza em 2016 mais do que produziu nesse ano de referência recebe o prémio correspondente até essa percentagem máxima e, na eventualidade de produzir tanto ou menos de 95 % da produção de 2015, receberá em função do leite que a sua exploração produziu e sem qualquer penalização”, referiu o secretário.

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