Proposta do BE obriga Governo a apresentar plano de recuperação de consultas e cirurgias

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A proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje no parlamento por unanimidade dá ao Governo Regional um prazo máximo de quatro meses para apresentar um plano de recuperação das consultas, cirurgias e exames que foram adiados devido à pandemia de covid-19.

António Lima considerou ser “essencial e urgente conhecer em pormenor o impacto da covid-19 na atividade assistencial do Serviço Regional de Saúde” para que se possa planear a recuperação, e lamentou que “nem o anterior, nem o atual governo regional” tenham “apresentaram os números da atividade adiada do que ficou – e continua a ficar – por fazer” devido à pandemia.

O Governo tem agora três meses para enviar ao parlamento um relatório com o levantamento das cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, que foram adiados no Serviço Regional de Saúde devido à pandemia. A partir daí o executivo tem mais um mês para apresentar ao parlamento o respetivo plano de recuperação.

Este plano tem que conter a calendarização e definição de metas de recuperação da atividade, assim como a descrição das medidas a implementar no âmbito do desenvolvimento do plano, tais como, o recurso a produção acrescida, atividade convencionada, entre outras medidas consideradas essenciais para o seu cumprimento.

O Governo fica ainda obrigado a publicar todos os meses um relatório sobre a execução deste plano, para que possa ser possível avaliar o cumprimento das metas definidas.

A aprovação desta proposta do Bloco de Esquerda é importante para garantir não só o planeamento da recuperação da atividade do Serviço Regional de Saúde que ficou por fazer devido à pandemia, mas também para garantir mais transparência, porque será possível, através do relatório mensal, acompanhar a implementação do plano, e perceber se as medidas estão, ou não, a ser cumpridas, e qual a sua eficácia a cada momento.

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