Proposta do Governo

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ALRAA aprova por unanimidade Estatuto de apoio ao Cuidador Informal Entrada: O Estatuto de Apoio ao Cuidador Informal proposto pelo Governo dos Açores foi
aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Esta iniciativa do executivo açoriano vem estabelecer um conjunto de apoios e direitos do cuidador informal, desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações, ou ao apoio financeiro, entre outros.

Foi aprovado, na passada semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,o Estatuto de Apoio ao Cuidador Informal proposto pelo Governo Regional, que para Andreia Cardoso vem dar resposta às necessidades de “milhares de açorianos doentes em casa e
outros tantos a cuidar deles sem ninguém os ter ensinado a fazê-lo”.

“Não obstante o crescimento e reforço da rede de respostas dirigidas ao atendimento dapessoa idosa e da pessoa dependente, a realidade dá-nos conta que uma parte significativadestas pessoas se mantém no seu domicílio, o que só é possível devido ao papel assumidopelos cuidadores informais”, salientou a secretária regional.

Para a governante, “os progressos registados relativamente ao aumento da esperança médiade vida e ao papel da mulher na sociedade impõem desafios acrescidos, no sentido de manter os cidadãos em situação de dependência, no seu contexto natural de vida e integrados na sua comunidade”.

“Importa, por isso, propiciar as condições necessárias para que estes cuidadores tenham apoio nessa missão, capacitando-os para a prestação de cuidados e para a promoção e manutenção do seu bem-estar, designadamente no que respeita a uma melhor conciliação da vida familiar e da vida pessoal”, afirmou.

A titular da pasta da Solidariedade Social avançou que esta iniciativa do Executivo açoriano vem estabelecer um conjunto de apoios e direitos do cuidador informal, desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações, ou ao apoio financeiro, entre outros, garantindo também um plano de cuidados adequado às necessidades, quer da pessoa cuidada, quer do cuidador informal.

Pretende-se criar ainda um apoio aos cuidadores informais de acordo com o grau de autonomia da pessoa cuidada, num valor ainda a definir pelo Governo.
Por outro lado, este estatuto prevê também o apoio psicossocial e psicológico ao cuidador, que visa contribuir para a promoção do seu bem-estar, assim como a informação e formação, de modo a adequar o exercício das funções de cuidador, disponibilizando também informação
sobre recursos e respostas.

Está também previsto um sistema de folgas dos cuidadores informais, com o propósito de os substituir por pequenos períodos diurnos, assim como o período de descanso anual do cuidador, que se traduz no acolhimento temporário da pessoa cuidada em estruturas residenciais, acolhimento familiar e na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, até ao limite máximo de 90 dias por ano.Segundo a governante, esta medida vai permitir que “o cuidador informal possa, efetivamente,
ter direito a um período para pensar em si e nas suas necessidades”.

No âmbito desta proposta, será também criado o Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal, constituído por profissionais das áreas da ação social, da saúde, das respostas sociais e dos cuidados continuados integrados.

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