Propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 com especial interesse para os Açores

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O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma
dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de
alteração ao Orçamento de Estado para 2022 em diversas áreas, defendendo medidas
importantes para a Região, que vão ao encontro das necessidades e preocupações
legítimas da população açoriana.

Universidade dos Açores.

Aumento das verbas para a Universidade dos Açores, com o objetivo de compensar os
sobrecustos devidos à sua situação insular e ultraperiférica

Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública
central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas

Os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas regiões
autónomas dos Açores e da Madeira há muito invocam, justamente, um mecanismo de
compensação pelos custos que lhes são exigidos, maiores daqueles u são suportados por
quem, exercendo as mesmas funções, reside no continente.

Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de
Registo Civil na Região Autónoma dos Açores

Na Região Autónoma dos Açores existe uma grave carência no que diz respeito às
conservatórias dos Registos Civil, Predial e Automóvel.

As carências nas ilhas de Santa Maria, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo refletem-
se seja na ausência de infraestruturas como na falta de oficiais de registo.

Mesmo na ilha de São Miguel há concelhos com conservatórias sem conservador, em que
a presença do oficial é periódica.

Para mais, todos os atuais espaços destinados aos Registos têm carência de
equipamentos e de obras de conservação.

Ex-trabalhadores da Base das Lajes

Situações como a dos antigos funcionários da base norte-americana das Lajes, na ilha
Terceira, são de grande injustiça e muito penalizadoras. A reposição integral das pensões
através da eliminação do fator de sustentabilidade, nos casos de antecipação da idade da
pensão de velhice destes trabalhadores, representa uma medida que parcialmente repara
uma das consequências de uma injustiça cometida sobre todos os que descontaram uma
vida inteira de trabalho.

Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge

Desde o dia 19 de março de 2022 a Ilha de São Jorge enfrenta uma crise sismo-vulcânica
de consideráveis dimensões. Em consequência do sentimento de insegurança e incerteza
entre a população, várias famílias saíram da Ilha e a atividade económica foi muito afetada.

Apresentámos, portanto, medidas de recuperação económica e demográfica da Ilha de
São Jorge, algo que deve acontecer com a contribuição do Governo, em articulação com o
Governo Regional e demais entidades locais. No ano 2022, o Governo transfere a verba de
€ 37 000 000 para criação, em conjunto com o Governo Regional da Região Autónoma dos
Açores, de um Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge que
mitigue os efeitos económicos e sociais da crise sísmica de 2022. Atribuição e reforço dos
apoios sociais às famílias e empresas da Ilha de São Jorge; construção do novo Centro de
Saúde das Velas; reforço das condições de Proteção Civil e mobilidade na Ilha; medidas
específicas de apoio ao escoamento e comercialização do queijo de São Jorge e das
conservas de Santa Catarina.

Reforço dos meios humanos para o Centro Regional da RTP Açores

O serviço público de televisão e de rádio nas Regiões Autónomas e, no caso específico, na
Região Autónoma dos Açores, tem um papel insubstituível para garantir a pluralidade e a
diversidade da informação, bem como a defesa e divulgação dos aspetos sociais,
económicos e culturais particulares da Região e a valorização da educação, da arte, do
desporto e da ciência. Desempenhando um papel fundamental enquanto garante da
coesão social e territorial dos Açores, tem ainda uma função de grande relevância junto
das comunidades emigrante e imigrante.

A RTP e RDP têm sofrido perdas avultadas, que se traduziram na degradação das
condições em que ambas desenvolvem as suas atividades, o que dificulta a prestação de
um serviço público de rádio e de televisão de qualidade.

Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP

A Polícia de Segurança Pública desempenha uma função essencial para garantir a
segurança das populações.

Para além das insuficiências ao nível de infraestruturas e viaturas ao dispor do Comando
Regional dos Açores, existe uma gritante falta de efetivo para a realidade de um território
composto por nove ilhas. Apesar de se enquadrar no rácio, o número de agentes da PSP
na Região Autónoma dos Açores é insuficiente e reclama um concurso extraordinário que
a proposta de alteração do PCP visa.

O PCP apresenta diversas propostas, nas mais diversas áreas, para suprimir as
dificuldades sentidas pelos açorianos. E, por persistência do PCP, estão a ser
discutidas como propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2022.
Podem contar com o PCP para continuar a luta em defesa dos interesses dos
trabalhadores e do nosso povo.

A DORAA do PCP