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Proteção do arvoredo público – uma promessa por cumprir

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Temos em mãos uma lei regional – Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A, de 28 de novembro, que criou o Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores – que, por falta de implementação, coloca em risco a sustentabilidade do arvoredo de interesse público nos Açores – falha que motivou um requerimento entregue pelo PAN/Açores na passada semana, como forma de alerta.

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