PS/A defende urgência de planeamento para as Obras Públicas sob pena de se desperdiçarem verbas que vão ser entregues

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“Para quando a definição e apresentação do Planeamento Estratégico das
Obras Públicas dos Açores, que o Governo anunciou em dezembro, que defina
e calendarize as prioridades da Região ao nível de obras públicas para agora e
para os próximos anos?”, questionou o deputado Tiago Branco, alertando para
a urgência desse planeamento face às verbas que vão chegar à Região
através do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.
No âmbito do debate com a Secretária Regional das Obras Públicas e
Comunicações, o deputado do PS/Açores lembrou que entre 2013 e 2019, “o
volume de investimento em obras públicas ascendia a cerca de 550 milhões de
euros em áreas como a saúde, educação e transportes”. Um valor que,
acrescentou, revela a “dinâmica e a estabilidade que os Governos do Partido
Socialista souberam manter ao longos dos últimos anos no que à concretização
de investimento público, ao nível de obras públicas, diz respeito”.
Tiago Branco destacou, ainda, a “capacidade demonstrada pela Região para
executar os fundos comunitários disponibilizados”, assim como “o contributo do
investimento privado e a capacidade do setor da construção civil” que foram
“determinantes para assegurar um bom desempenho deste setor tão relevante
para a economia açoriana e que envolve muitos trabalhadores”.
Agora, diz, avizinha-se “um novo ciclo de obras públicas” com as verbas do
Plano de Recuperação e Resiliência e do novo ciclo de fundos comunitários.
Considerando que este novo ciclo será “fundamental para a retoma e para
concretização de investimentos estruturantes nas nossas ilhas”, insiste na
urgência de o Governo e dos seus parceiros, definirem “uma estratégia de
curto, médio e longo prazo que permita garantir previsibilidade ao setor”
Tiago Branco alerta que, no caso concreto do Plano de Recuperação e
Resiliência, há prazos curtos para a execução das medidas e, nesse sentido,
considera incompreensível “que o Governo Regional não tenha acautelado, já
neste Orçamento, a inscrição das obras previstas para a rede viária que têm de
estar concluídas até ao final de 2025”.
O deputado do PS/Açores, também estranha a opção do executivo que apenas
inclui uma ação para algumas das obras previstas no Plano de Recuperação e
Resiliência, mas apenas em três ilhas: “Por que motivo não estão igualmente
previstos, no Plano e Orçamento da Região, os investimentos do Plano de
Recuperação e Resiliência, no âmbito da rede viária, mais concretamente dos
circuitos logísticos terrestres, para as ilhas do Faial, Pico, Santa Maria,
Graciosa e São Miguel (…) Porque tomou o Governo esta decisão?”.

Tiago Branco também pediu esclarecimentos sobre o que está previsto para a
falta de mão-de-obra qualificada no setor: “Importa fomentar a introdução de
novas técnicas, nomeadamente de base tecnológica, que imprimam maior
habilidade e produtividade na gestão dos projetos (…) No plano, não é possível
identificar dotações que constituam medidas concretas para o reforço da mão-
de-obra qualificada e de incentivo à modernização do setor da construção. Que
medidas e valores estão previstos no Plano de Investimentos para que vão ao
encontro destas necessidades?”.

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