PS/Açores acusa Governo Regional de “esconder” acesso aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência

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PS/Açores acusa Governo Regional de “esconder” acesso aos apoios do
Plano de Recuperação e Resiliência e prejudicar empresas regionais

Face às recentes notícias relacionadas com as “centenas de milhões de euros, que cabem aos Açores no Plano de Recuperação e Resiliência” e tendo em conta que as suspeições levantadas nunca foram “desmentidas pelo Governo Regional”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores acusa o executivo de “esconder” informação dos Açorianos, de “favorecer” apenas algumas empresas e exige explicações do executivo, adiantou Sandra Dias Faria, vice-presidente do GPPS.

“Em todo este processo há uma névoa de falta de informação, de falta de transparência e de favoritismos ilegítimos que faz recear o pior quanto à utilização, não só das verbas do PRR, mas da totalidade dos recursos públicos. A prova está à vista e não é desmentida pelo Governo”, sublinhou a deputada do PS/Açores, esta quinta-feira, em conferência de imprensa.

Sandra Dias Faria explicou que “face ao silêncio ensurdecedor do Governo Regional, o Partido Socialista avança e chama o Governo ao Plenário do Parlamento dos Açores para que, com urgência, dê as devidas e imprescindíveis explicações – se é que há uma explicação para o que foi feito!”

As mais recentes informações públicas “dão conta da existência de documentos e projetos concretos – as chamadas Agendas Mobilizadoras -, para a utilização das centenas de milhões de euros” e da “definição concreta de projetos e da escolha de empresas que são, não só responsáveis pela execução dessas agendas, como são também promotoras de projetos em concreto aos quais estão afetos vários milhões de euros”.

No entanto, realça a parlamentar, estas informações têm “levado a uma crescente indignação por parte de empresários e agentes económicos da Região”, que revelam “desconhecimento” quer quanto à forma como foram elaboradas essas Agendas Mobilizadoras, quer quanto aos “critérios seguidos na identificação das empresas envolvidas”.

“Também neste assunto, o Governo escondeu este processo e escondeu-se do escrutínio que era imperioso ser feito. O que se sabe é o que se receava: Este Governo apregoa a transparência, mas é o Governo menos transparente da história da Autonomia; este Governo proclama o diálogo, mas esquece-o no minuto seguinte a encher a boca com essa palavra; Este é um Governo que beneficia e favorece uns poucos em prejuízo de todos os outros”, acrescenta.

Sandra Dias Faria referiu que “o Governo dos Açores escondeu de todos os açorianos e das empresas açorianas o acesso a estes fundos comunitários decorrentes das Agendas mobilizadoras disponíveis, por exemplo, para as áreas do turismo, da inovação empresarial e da agroindústria, tendo enviado secretamente a 30 de setembro essas candidaturas sem qualquer conhecimento público”.

Igualmente grave, acrescenta, é que “o Governo dos Açores não anunciou e escondeu deliberadamente o acesso a estes fundos à generalidade das empresas da Região, não abriu candidaturas de acesso, não criou um regulamento com critérios de seleção e, pura e simplesmente, distribuiu às escondidas apoios para investimentos superiores a 213 milhões de euros (…) a poucas dezenas de empresas, excluindo o acesso a estes fundos a todas as outras,  ou seja, ficam milhares de empresas de fora”.

Para Sandra Dias Faria “este procedimento é ilegal, porque viola o princípio básico de acesso em igualdade de circunstâncias das empresas aos apoios públicos. É uma ilegalidade profunda porque cria um benefício a alguns  privados sem fundamento e distorce a competitividade das empresas, criando uma profunda discriminação empresarial” e, também viola “as regras de concorrência porque não permitiu o acesso de milhares de empresas açorianas ao apoio dos fundos comunitários”.

Para além dos procedimentos, o GPPS/Açores quer saber “quais as razões que levaram à escolha das poucas empresas beneficiadas, quem as detém e quem as gere”. Porque, adianta, “os Açorianos precisam saber que o Governo para proteger e beneficiar muito poucos, prejudicou e excluiu a quase totalidade das empresas e empresários açorianos do acesso a estes fundos comunitários, nomeadamente a generalidade das pequenas e médias empresas que são o motor e a essência da nossa economia”.

E, realça, ainda, “o Governo Regional nem consegue perceber que, com este comportamento, não só prejudica as empresas que deixou de fora deste processo, mas prejudica, também, aquelas que fazem parte dessas agendas porque assim ficam manchadas com as suspeitas de um processo irresponsavelmente conduzido, com as suspeitas de terem sido escolhidos baseadas no amiguismo e nos interesses e não na sua capacidade”.

Recordando que “este dinheiro não é do Governo! Este dinheiro é dos Açores e dos Açorianos!” e face à importância do PRR para “todas as empresas dos Açores” o GPPS entende que “o Governo explicar-se neste assunto é um imperativo ético e uma exigência da Democracia”, pelo que requereu um debate de urgência para a próxima sessão plenária.

 

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