PS/Açores defende alteração de prazos para garantir mais eficácia nas novas medidas de reciclagem

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DR/PS
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O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, no Parlamento Açoriano, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que pretende “prolongar até 31 de dezembro deste ano os prazos para que sejam implementadas as novas medidas de reciclagem”, adiantou Bárbara Chaves.

A iniciativa do GPPS prevê que seja prolongado “até 31 de dezembro de 2021 o prazo para promover a redução do consumo de produtos descartáveis e para promover a reutilização e reciclagem, prevenindo a produção de resíduos e o seu impacte no ambiente”, um trabalho que estava a ser desenvolvido pelo anterior governo e que foi condicionado pela pandemia da Covid-19.

A deputada do GPPS/Açores destaca “a necessidade de dar mais tempo aos empresários da Região para que possam implementar essas novas medidas de forma eficaz” e defende que “a legislação regional que venha a ser adotada deve ser construída com ampla participação de todas as partes interessadas e assegurando períodos de transição ajustados e tranquilos para os operadores económicos da Região”.

Bárbara Chaves adianta, ainda, que de acordo com a proposta socialista, essa nova legislação deve ser apresentada pelo Governo do Açores, à Assembleia Regional, até 31 de maio deste ano.

Para Bárbara Chaves esta iniciativa “dá continuidade ao trabalho que estava a ser desenvolvido e salvaguarda uma abordagem integrada destas questões, por via da adoção de legislação regional que contemple um pacote coerente de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem nos Açores, prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente”.

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