PS/Açores propõe alterações ao SOLENERGE que permitem às famílias e empresas adquirir painéis fotovoltaicos sem adiantar capital de investimento

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O Partido Socialista dos Açores entregou, esta quarta-feira, no parlamento dos Açores, um conjunto de propostas de alteração à proposta de criação de um incentivo financeiro para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar nos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designado SOLENERGE.

A proposta de criação do SOLENERGE, programa que comportará verbas na ordem dos 19 milhões de euros, foi apresentada pelo Governo Regional e debatida no plenário de março, mas baixou à comissão parlamentar, por proposta do PS, aprovada também pelos deputados do Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal e CHEGA, para uma análise mais aprofundada, “uma vez que o Governo Regional não soube responder às questões colocadas pelos deputados, sobre as vertentes de aplicação prática e financeira da sua própria iniciativa”, refere Sandra Dias Faria.

A deputada socialista explica que “como foi referido na altura pelo GPPS/A, um dos principais problemas que a proposta inicial do Governo suscita é que, embora torne possível gastar 19 milhões de euros, a sua má formulação não garante que esse montante traduzir-se-ia em benefício para as famílias e empresas dos Açores”.

Agora, o Partido Socialista dos Açores apresenta propostas de alteração “profundas e extensas” a este diploma que possibilitam às famílias e às empresas açorianas concorrer a um sistema de incentivos que atribui, a título de adiantamento, um subsídio 100% não reembolsável, que permitirá instalar painéis fotovoltaicos e soluções de armazenamento para a energia excedente produzida nos imóveis sejam eles destinados a habitação ou com utilização comercial e industrial.

“Isto significa que, com a proposta do PS, é feita uma verdadeira aposta na micro e autoprodução, através do apoio ao armazenamento de energia”, revela Sandra Dias Faria.

A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS considera de “elevada importância” que este apoio aos projetos destinados ao autoconsumo envolvam os investimentos na aquisição e também instalação de sistemas fotovoltaicos que visem equipar edifícios e infraestruturas “de modo a promover a sua sustentabilidade energética e ambiental. E, para além destes sistemas fotovoltaicos, devem ser igualmente incluídas as soluções de armazenamento do excedente da energia produzida”, diz.

Otimizar os recursos energéticos, através do armazenamento do excedente produzido pelos sistemas fotovoltaicos, da potenciação do aproveitamento da energia produzida e da contribuição para aumentar os índices de descarbonização; a proibição de duplo financiamento e a prestação de contas por parte dos beneficiários fazem parte dos objetivos explanados nas propostas de alteração dos socialistas açorianos.

Sandra Dias Faria considera que, com estas propostas de alteração, o documento salvaguarda os interesses das famílias e empresas dos Açores, já que, “na forma como o diploma do SOLENERGE estava desenhado, não estavam definidos objetivos estruturantes como a aposta na eletrificação, a produção descentralizada e o armazenamento energético e termos, nos Açores, um sistema de incentivos que ignora por completo a parte do armazenamento”.

A parlamentar reforça a ideia de que, a manter-se a proposta inicial do diploma, “trata-se de um cheque em branco ao Governo Regional no valor de 19 milhões de euros, sobretudo quando se remete para o Governo fixar em regulamento os termos, as condições de acesso, os requisitos e critérios de elegibilidade, os montantes do incentivo, as obrigações das partes, a tramitação relativa à análise, concessão e pagamento dos incentivos”.

“Com a nossa proposta, evitamos que duas ou três empresas esgotem todas as verbas disponíveis, não deixando mais verbas para aquilo que, no nosso entender, deve ser o foco principal, que é exatamente a microprodução”, afirma, acrescentando ainda que, “com a transparência desta iniciativa a Região não corre o risco de ter uma repetição da história nebulosa das Agendas Mobilizadoras”.