PS, PSD e PCP aprovam novas regras para discutir votos no parlamento

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PS, PSD e PCP aprovaram hoje, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, um conjunto de novas regras para a discussão de votos na Assembleia da República, transferindo parte destas iniciativas do plenário para comissão especializada.

A solução agora encontrada contra “a crescente banalização de discussão de votos em plenário” – algo que se terá acentuado logo no início da presente legislatura, com uma proliferação deste tipo de iniciativas – partiu de um grupo de trabalho que foi coordenado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.

No entanto, as propostas deste grupo de trabalho tiveram o voto contra do Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O CDS-PP não esteve representado e o deputado único do Chega, André Ventura, abandonou em protesto os trabalhos no mês passado.Com as alterações aprovadas por PS, PSD e PCP, os votos apresentados pelo presidente da Assembleia da República são discutidos e levados diretamente a plenário, o que já não acontecerá com as iniciativas provenientes dos grupos parlamentares, independentemente da sua dimensão.

Os votos apresentados pelos grupos parlamentares terão a partir de agora o mesmo tratamento que é dado atualmente aos projetos de resolução, ou seja, os votos são primeiro apresentados em comissão.

Depois, no decurso dos trabalhos em sede de comissão, caso os deputados entendam que alguns desses votos devem ser alvo de apreciação complementar – por exemplo, em virtude da sua relevância -, então esses votos podem subir a plenário.

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