O que dizem as 70 páginas do novo programa da CGTP

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O documento baseia as suas linhas de ação em torno de seis eixos reivindicativos centrais e faz uma análise muito crítica das politicas nacionais e da União Europeia.
A CGTP vai apostar nos próximos quatro anos no reforço do seu aparelho sindical para mobilizar os trabalhadores para a luta por melhores condições de vida e de trabalho e por um novo modelo de desenvolvimento para o país.

Os objetivos e reivindicações e a estratégia para os alcançar estão definidos na proposta de Programa de Ação que será discutida durante dois dias, no XIV Congresso da Intersindical, que se realiza na sexta-feira e no sábado, no Seixal, sob o lema “Valorizar os Trabalhadores por um Portugal com Futuro”.

O documento, com mais de 70 páginas, a que a agência Lusa teve acesso, baseia as suas linhas de ação em torno de seis eixos reivindicativos centrais e faz uma análise muito crítica das politicas nacionais e da União Europeia.

Estes eixos centrais incluem a reivindicação de melhor distribuição da riqueza e melhores salários, o combate efetivo à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho.

A alteração do Código do Trabalho, para reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e retirar a possibilidade de caducidade das convenções coletivas, o respeito pela liberdade sindical e a melhoria dos serviços públicos são outros dos eixos estratégicos definidos no documento.

Ao nível da estrutura, o Programa de Ação defende que a sindicalização é a “grande prioridade dos sindicatos e é indissociável do conhecimento da realidade dos locais de trabalho, dos problemas e aspirações e da ligação permanente aos trabalhadores”.

A par do reforço da sindicalização, é defendido o reforço da organização, o que passa pela “reestruturação sindical, administrativa e financeira”.

Para assegurar o futuro do movimento unitário sindical por si praticado, a CGTP defende no documento programático a necessidade de uma política de quadros e de formação sindical, que assegure as necessidades e a renovação das estruturas sindicais.

Um dos princípios base desta política é “o caráter militante da atividade dos quadros sindicais” a quem é aplicado “o princípio de que não devem ser beneficiados nem prejudicados no desempenho de qualquer função ou cargo sindical”.

Para a CGTP, a unidade na ação continua a ser a base da força dos trabalhadores, por isso é assumido o empenho da central e dos seus sindicatos “no fortalecimento da unidade de ação dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos e interesses”.

Concentração da propriedade dos meios de comunicação social prejudicou a “informação séria e independente”

O Programa de Ação da Intersindical faz ainda uma análise da situação dos media nacionais e defende a necessidade de “mais e melhor informação”, em prol dos trabalhadores e da atividade sindical.

Para a Inter, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social verificada nos últimos anos prejudicou a “informação séria e independente”, tal como o aumento da precariedade laboral neste setor.

A central sindical assume que vai continuar a opor-se à privatização e desmantelamento da rádio e televisão públicas, nomeadamente no seu Conselho de Opinião, onde está representada.

“A CGTP-IN continuará a pugnar por um serviço público de rádio e televisão e da agência noticiosa Lusa”, diz o documento, defendendo o reforço de pessoal nestas empresas como forma de garantir mais informação e com maior diversidade.

Na proposta de Programa de Ação para os próximos quatro anos a CGTP assume que “mantém inalterável a apreciação negativa sobre a natureza da Comissão Permanente de Concertação Social, do papel que desempenha e dos objetivos que prossegue”.

Na área da Segurança Social, a central sindical reafirma que “não aceita a redução das receitas próprias da Segurança Social Contributiva” porque isso poria em causa “o autofinanciamento e, por conseguinte, a sua sustentabilidade financeira”.

Além de exigir medidas concretas para a recuperação da dívida de contribuições e combater a fraude e evasão contributivas, a CGTP defende a “modernização e a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente com a criação de uma nova contribuição para a Segurança Social sobre o valor acrescentado líquido de cada empresa, conjugada com o volume de emprego.

No último capítulo do Programa de Ação a central sindical tece fortes críticas às políticas da União Europeia, por considerar que estas não respeitam os direitos sociais, têm atacado as funções sociais do Estado e não têm respeitado a soberania dos países.

Por isso, a CGTP promete intervir, a todos os níveis, para contribuir para a construção de “uma Europa que potencie o desenvolvimento económico, social e humano dos países, com particular ênfase no aprofundamento dos direitos laborais, sociais e culturais, como alternativa ao neoliberalismo e à regressão social”.

Apesar de estar filiada na Confederação Europeia de Sindicatos, a CGTP considera que esta estrutura “não está à altura da resposta necessária” para alterar a relação de forças, a favor dos trabalhadores.

A Inter defende ainda a unidade, cooperação e convergência entre as organizações sindicais a nível internacional, mas reafirma o seu estatuto de organização sem filiação mundial, embora pretenda manter o seu relacionamento com as duas centrais sindicais mundiais, a FSM e CSI.

O documento programático foi aprovado na última reunião do Conselho Nacional, no dia 03, sem votos contra, mas recebeu 17 abstenções, da parte de dirigentes socialistas, que nos últimos congressos têm manifestado sempre discordância relativamente às criticas dirigidas à União Europeia.

A não filiação internacional é outro dos motivos de discordância, também manifestado nos últimos congressos.

Mas esta é uma decisão antiga pois a central sindical já a referia num documento emitido em 1974, pelo seu 4.º aniversário, como sinal de independência, dado que as centrais internacionais estavam conotadas politicamente.

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